O Governo disse hoje que mais de 70% das medidas de emergência, no âmbito do Programa de Revitalização da Serra da Estrela, estão implementadas sendo que o valor total da verba disponível é de 110 milhões de euros.
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Este balanço foi anunciado pela ministra da Coesão Territorial, no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou em Castelo Branco.
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“O que fizemos foi um ponto de situação da implementação dessas medidas até ao final do ano. Mais de 70% estão implementadas e com pagamento efetivado em montante significativo”, afirmou Ana Abrunhosa.
Segundo a ministra, as medidas de emergência previstas no âmbito do Plano de Revitalização da Serra da Estrela envolvem uma verba no valor de 110 milhões de euros.
Contudo, realçou que a totalidade desta verba “é muito natural que não seja necessária”.
A governante sublinhou que ao nível dos equipamentos e infraestruturas municipais foram transferidos, via Fundo de Emergência Municipal, seis milhões de euros, “verba que representa a totalidade do apoio que têm direito os municípios” através daquele fundo.
“Pagamos antes do final ano o apoio na totalidade. Estamos a falar de equipamentos e infraestruturas municipais que ficaram danificados. Os seis milhões de euros para os municípios representam a cerca de 60%, o limite máximo do fundo de emergência municipal que a lei prevê”, frisou.
Ana Abrunhosa salientou que esta verba “dá para, em alguns casos, os autarcas levarem a obra bastante avançada” e realçou que “muitas intervenções exigem projetos”.
No que respeita à reabilitação hidrográfica, explicou que “estão a ser preparados avisos para a sua implementação”.
Adiantou ainda que o Governo está a acompanhar o processo referente às habitações afetadas.
Na conferência de imprensa, a ministra da Coesão Territorial disse ainda que foi constituído um grupo de trabalho no âmbito do Plano de Revitalização da Serra da Estrela, liderado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) das Beiras e Serra da Estrela e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
“Este grupo teve a primeira reunião em 11 de novembro de 2022. Os trabalhos estão a ser apoiados por uma medida com 80 mil euros para dinamizar ações. Em março teremos o primeiro relatório intercalar da proposta deste grupo de trabalho”, concluiu.
O Plano de Revitalização da Serra da Estrela foi criado pelo Governo na sequência do incêndio que deflagrou a 06 de agosto de 2022 em Garrocho, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, e que foi dado como dominado no dia 13. O fogo sofreu uma reativação no dia 15 e foi considerado novamente controlado na noite de 17 do mesmo mês. As chamas alastram-se ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira, e atingiram ainda o concelho de Belmonte, no distrito de Castelo Branco.
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