O cartão de cidadão vai passar a ser gratuito para os recém-nascidos. Uma medida que entrará em vigor até junho.
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Segundo o Jornal de Notícias, “abrange pedidos feitos até aos 20 dias após o nascimento. Trata-se de um novo cartão ‘contactless’ que será mais seguro e mais prático.”
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O secretário de Estado da Justiça explicou ao jornal que “o objetivo é garantir que quem nasce, nasce cidadão”, advertiu Pedro Tavares. A gratuitidade abrange os pedidos realizados até aos primeiros 20 dias após o nascimento do bebé.
O pedido é feito através dos balcões “Nascer Cidadão” que existem em todos os hospitais e maternidades públicas, e em alguns privados.
Segundo consta no site da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, o registo do nascimento, quer seja o ato realizado onde a criança nasceu ou para onde a mãe tenha sido transferida, deve ser feito antes de esta receber alta. Também pode ser pedido online ou em qualquer registo civil.
“De igual modo, o primeiro cartão de cidadão da criança pode ser pedido nas unidades de saúde onde existam estes balcões ou no Portal da Justiça. Porém, os pais têm de pagar, por agora, 7,50 euros pelo documento”, lê-se na notícia. “Durante este primeiro semestre do ano, o cartão passará a ser gratuito para os recém-nascidos, ou seja, nascem com cartão”, adiantou ao JN, Pedro Tavares.
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