A Comissão Política da Secção de Coimbra do Partido Social Democrata (PSD), liderada pelo vereador Paulo Leitão, manifesta a sua incredulidade em relação “às constantes e lamentáveis falhas do Dr. Manuel Machado na gestão de vários Concursos”. NDC publica na integra o comunicado do PSD.
A Comissão Política de Secção do PSD/Coimbra tem assistido com incredulidade às constantes e lamentáveis falhas do Dr. Manuel Machado na gestão de vários Concursos.
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Esta semana, alguns órgãos de comunicação social denunciaram mais uma anulação de uma deliberação da Câmara Municipal de Coimbra, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra, no caso, a adjudicação da empreitada da ligação da “Baixa” à “Alta” pelo Jardim Botânico, pomposamente anunciada e amplamente divulgada nas redes sociais.
Se a esta decisão última do TAF juntarmos as trapalhadas técnico/jurídicas de outros Concursos, nomeadamente a impugnação do Concurso para o Comando dos Bombeiros Sapadores de Coimbra, a primeira decisão de anulação do concurso do Café Cartola (poderia ter reaberto há mais de um ano), o pretenso ajuste direto urgente para concluir as obras do Convento de São Francisco, no valor de mais de dez milhões de euros, ou a abertura do Concurso para dirigentes da CMC (foi aberto a semana passada em vez de há mais de meio ano, conforme determina a lei), facilmente percebemos o desnorte e a falta de rigor e transparência que persiste na Câmara Municipal de Coimbra, naquilo que é a essência principal da sua existência: a gestão devida dos dinheiros públicos.
Se a estas ilegalidades somarmos a pressa para consignar a obra da “Baixa” à “Alta” da cidade pelo Jardim Botânico – que ocorreu no mesmo dia da decisão do douto Tribunal – somos forçados a concluir que algo de muito grave se passa na Praça 8 de Maio.
Assim, é com manifesto desagrado que se assiste e regista ao reiterado comportamento prepotente e de sobranceria do Dr. Manuel Machado que, numa atitude claramente antidemocrática e de desprezo pelas mais básicas regras da transparência, não cumpre prazos e desrespeita os mais elementares princípios do Direito Administrativo.
A relação de confiança entre eleitos e eleitores é um principio fundamental para o PSD e do qual não abdicamos. Quando a grande maioria dos portugueses e conimbricenses continuam a viver num clima de contenção económica, é, no mínimo inquietante que o Dr. Manuel Machado se entretenha a desperdiçar dinheiro público, por erros e omissões que, para além de abusivas, são recorrentes.
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Este “estado de sítio” não é compatível com os níveis de exigência, rigor e profissionalismo exigidos por todos aqueles que pagam impostos.
Apelamos (mais uma vez) ao bom senso do Dr. Manuel Machado, que deveria promover o bom uso do Código dos Contratos Públicos (CCP). Afinal, a lei é para todos e os erros e omissões também estão previstos neste diploma.
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