O ministro das Finanças afirmou hoje que a escolha de Joaquim Morão para apoio técnico na gestão e coordenação de obras municipais em Lisboa foi sua e que não se arrepende tendo em conta o perfil do ex-autarca.
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“A decisão da contratação de Joaquim Morão para a liderança da equipa [de coordenação de várias obras municipais em Lisboa] foi uma decisão minha” sublinhou o ministro das Finanças, Fernando Medina, justificando a escolha pelo facto de o histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e Idanha-a-Nova ter o perfil e características necessárias para a missão.
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Fernando Medina, que presidiu à Câmara Municipal de Lisboa entre abril de 2015 e outubro de 2021, falava aos jornalistas na biblioteca do Ministério das Finanças na sequência de notícias sobre a realização de buscas na autarquia da capital.
O ministro afirmou ainda que a contratação foi feita por ajuste direto, afastando as versões vindas a público de que a empresa de Joaquim Morão foi escolhida de entre três.
Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.
O Público recorda na edição de hoje estar em causa, conforme o jornal noticiou em 2018, a contratação, entre 2015 e 2016, dos serviços de consultadoria do ‘histórico’ do PS Joaquim Morão, ex-autarca em Idanha-a-Nova e Castelo Branco, para apoio técnico na gestão de projetos e obras municipais.
Questionado, Fernando Medina afirmou ainda não se arrepender da escolha, considerando que Joaquim Morão “desempenhou um bom trabalho na cidade de Lisboa, na coordenação daquela equipa” e que “só uma equipa muito profissional [como aquele] foi capaz de assegurar que as obras se realizassem com o menor transtorno possível”.
“O contrato com Joaquim Morão foi por ajuste direto, não foi por concurso”, disse ainda Medina, afirmando que a Câmara sabia quem estava a contratar, e manifestando “perplexidade” quando questionado sobre o facto de se falar em favorecimentos ao PS.
“O objeto do contrato está bem definido: acompanhamento do plano de investimentos municipais, assegurar que as obras aconteçam a tempo e horas e a tarefa foi bem cumprida”, precisou o ministro.
A Câmara de Lisboa confirmou na quarta-feira a realização de buscas no departamento de Urbanismo, mas remeteu mais esclarecimentos para as autoridades judiciais.
Já hoje, a Procuradoria-Geral da República (PGR) adiantou à Lusa que o caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça.
Segundo a TVI/CNN Portugal, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.
“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.
Ainda de acordo com a estação de televisão, as buscas envolveram, além da autarquia, empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem no esquema de angariação de fundos.
“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, indicou.
Numa nota enviada hoje à Lusa, o ‘histórico’ socialista e ex-autarca de Castelo Branco Joaquim Morão diz não ter praticado qualquer ato ilícito no âmbito da prestação de serviços de consultadoria à Câmara de Lisboa, manifestando total disponibilidade para colaborar com a investigação.
Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.
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