O parlamento debate hoje um projeto-lei do PSD que pretende criar um programa nacional para atrair imigração qualificada e uma Agência para as Migrações, de forma a contrariar o “definhamento demográfico” em Portugal.
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A iniciativa estará no centro do debate fixado pelo PSD, e que concretiza duas intenções expressas na moção de estratégia com que Luís Montenegro se candidatou e venceu a presidência do partido.
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No final da primeira reunião do movimento Acreditar, que decorreu na segunda-feira em Coimbra e teve por tema precisamente a demografia, Luís Montenegro defendeu que este tema “não pode aguardar mais pelas respostas do poder político”, e que, a par da remoção dos obstáculos ao aumento da natalidade e da criação de mais valor pela economia, a atração de imigrantes é essencial para, “nas próximas décadas, compensar o definhamento demográfico”.
“Implica que saibamos quais são os perfis de recurso humanos de que necessitamos e que as nossas universidades possam acolher melhor estudantes estrangeiros”, exemplificou.
No diploma que será debatido hoje, os sociais-democratas apontam o ‘inverno demográfico’ como “a principal ameaça ao futuro de Portugal”, salientando que na última década Portugal perdeu 196 mil residentes e em 2021 “o saldo natural foi o pior desde que há registos”.
Alertando para o “efeito dramático” destes números no “modelo de desenvolvimento, na sustentabilidade das contas públicas e, em especial, na sustentabilidade da segurança social”, o PSD conclui que, “no curto e médio prazo, a única forma de estancar a crise demográfica é através da imigração”
“As políticas de remoção dos obstáculos à natalidade desejada são indispensáveis, mas demoram gerações a produzir efeitos e são de resultado muito incerto. A imigração tem efeito imediato (…) É, por isso, largamente desprovido de sentido um debate estruturalmente contrário à imigração; ela é indispensável à nossa sobrevivência coletiva”, defendem os sociais-democratas.
No diploma, o PSD considera que devem ser adotadas “políticas migratórias sofisticadas que permitam a atração do talento empreendedor, de nómadas digitais, dos novos tipos de migrantes e a avaliação das qualificações” para que o país possa ganhar uma “corrida pelo talento” que está a ser disputada por vários países.
O PSD considera “incompreensível que o Estado não possua uma política adequada para lidar com uma situação de verdadeira emergência nacional” e que “não se dote de serviços públicos ágeis e competentes” neste setor, mantendo “a indefinição institucional que, por exemplo, tem ocorrido no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”.
Por isso, defendem, deve ser criada, como chegou a estar previsto, uma Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (extinguindo o Alto Comissariado para as Migrações).
“É também fundamental, em articulação com a academia e a iniciativa privada, identificar as necessidades do país e conceber e implementar um conjunto de ações de atração, acolhimento e integração de imigrantes e talento com origem no estrangeiro ou no retorno de portugueses do estrangeiro. Essas ações deverão ser planeadas estrategicamente num Programa Nacional, a rever periodicamente, e cuja preparação e implementação caberá à nova Agência Portuguesa para as Migrações”, refere-se no projeto-lei.
Este Programa Nacional de Atração, Acolhimento e Integração de Imigrantes, com um horizonte de quatro anos, seria elaborado por esta nova agência pública e apresentado pelo Governo ao parlamento, devendo ser objeto de um relatório anual a discutir na Assembleia da República.
Entre as competências da Agência Portuguesa para as Migrações, que teria sede em Lisboa mas poderia abrir dependências “junto das embaixadas ou consulados de Portugal no estrangeiro”, contam-se a promoção da imagem internacional de Portugal e do acolhimento dos imigrantes e seus descendentes.
Segundo o projeto-lei do PSD, esta agência teria também entre as suas muitas atribuições o desenvolvimento uma política de atração de jovens estudantes para as universidades portuguesas e sua retenção, bem como a regularização da entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, os pareceres sobre os pedidos de vistos, de asilo e de instalação de refugiados e o combate a “todas as formas de discriminação em função da cor, nacionalidade, origem étnica ou religião”.
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