Tribunais
Tribunal oficializa instalação da Entidade para a Transparência no Palácio dos Grilos em Coimbra
A Entidade para a Transparência deverá começar a funcionar em fevereiro, depois da conclusão da primeira fase da requalificação do `Palácio dos Grilos´, em Coimbra, anunciou o Tribunal Constitucional, que designou hoje a direção da nova estrutura.
Em comunicado, o Tribunal Constitucional (TC) anunciou que foi aprovada hoje em plenário a proposta do presidente, João Caupers, para a composição da Entidade para a Transparência (EpT), indicando como presidente a professora associada da Faculdade de Direito de Coimbra Ana Raquel Moniz e como vogais Mónica Correia, consultora jurídica na Faculdade de Medicina do Porto, e Pedro Miguel Nunes, coordenador de equipa na Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Quanto à instalação física da EpT, o TC adiantou que prescindiu da solução de arrendamento provisório que tinha projetado em novembro passado por estar “em vias de conclusão” a primeira fase da renovação e adaptação do Colégio de Santa Rita “Palácio dos Grilos”, Coimbra, e estimou que durante o mês de fevereiro serão disponibilizados os espaços de trabalho.
“Logo que recebidos os equipamentos e o mobiliário encomendados, serão disponibilizados espaços adequados de trabalho para os três dirigentes da EpT e mais três funcionários, o que se prevê que ocorra durante o mês de fevereiro”, refere o TC, no comunicado.
A instalação da EpT ficará concluída com a finalização da segunda fase dos trabalhos, um processo que o TC prevê que demore “um máximo de seis meses”.
A plataforma eletrónica que permitirá o tratamento informatizado das declarações únicas de património e rendimentos “encontra-se concluída”, afirma o TC, acrescentando que depois dos testes necessários, “ocorrerá a aceitação provisória, até final de fevereiro”.
Ainda segundo o calendário previsto pelo Tribunal Constitucional, “os procedimentos internos e as formalidades legais indispensáveis à operacionalização da plataforma deverão estar concluídos durante o segundo trimestre de 2023”.
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“O Tribunal e a Universidade de Coimbra acreditam que o Governo cumprirá a sua obrigação legal de instalar aquela, nomeadamente acompanhando as obras e assinando os respetivos autos de aceitação provisória e de aceitação definitiva da obra”, lê-se.
Segundo uma nota bibliográfica divulgada pelo TC, a presidente da EpT, Ana Raquel Gonçalves Moniz, foi subdiretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde desempenha atualmente as funções de professora associada e investigadora integrada no instituto jurídico. Previamente, tirou um doutoramento em ciências jurídico-políticas.
A direção da entidade é ainda composta pelos vogais Mónica Maria Bessa Correia – que exerce atualmente funções de coordenação do núcleo de Consultoria Jurídica e Proteção de Dados da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto – e Pedro Miguel da Silva Esteves Ribeiro Mascarenhas Nunes, antigo inspetor tributário e atualmente “coordenador de equipa de apoio técnico na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)/Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE)”.
O comunicado refere que esta composição foi proposta pelo presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, e aceite pelos restantes juízes.
A Entidade para a Transparência, aprovada em 2019 e que aguarda instalação desde então, vai fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
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