Uma empresa de exploração agropecuária de Alcobaça foi condenada a pagar 133 mil euros e ao encerramento temporário por realizar descargas não licenciadas de águas residuais para o rio Tejo e ribeiras do Oeste, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente.
Em comunicado, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) refere que na sequência de uma decisão administrativa da APA, “o juízo local criminal de Alcobaça condenou a empresa exploradora de várias instalações suinícolas, Manuel Vicente – Agropecuária Lda, a uma coima de 133 mil euros e encerramento da exploração agropecuária”.
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Segundo a APA, em causa está a realização de descargas não licenciadas de águas residuais para o meio hídrico na Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste.
A APA precisa que a empresa foi condenada a quatro contraordenações ambientais muito graves, uma das quais com dolo eventual.
Durante o período de encerramento de um ano, a exploração agropecuária, situada no concelho de Alcobaça, deve adequar as medidas de prevenção dos danos ambientais, como a prevenção do abandono e degradação das suas instalações, correto encaminhamento das águas residuais acumuladas no local, garantir que não permitirá descargas acidentais para o solo e meio hídrico e o compromisso de dar correto encaminhamento e destino a todos os resíduos daí decorrentes.
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