Um pequeno grupo de funcionários judiciais manifestou-se hoje diante do Supremo Tribunal de Justiça, onde decorreu a abertura do ano judicial, em protesto contra a estagnação das carreiras e outras reivindicações que tem sido “ignoradas” pelo Ministério da Justiça.
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Em declarações à agência Lusa, Helena Oliveira, do secretariado regional de Coimbra do Sindicato dos Funcionários Judiciais, justificou o protesto defronte do STJ, em Lisboa, pela forma como as reivindicações da classe têm sido tratadas pelo Governo.
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A dirigente sindical referiu que “é urgente” a contratação de novos funcionários judiciais, alertou para o envelhecimento crescente desta classe profissional e para o facto de “não haver promoções” na carreira.
“Há colegas que estão há 22 anos no mesmo patamar como se tivessem ingressado hoje na carreira”, criticou a mesma dirigente sindical, observando que existe toda uma “panóplia” de reivindicações legítimas dos funcionários judiciais que estão a ser ignoradas pelo Ministério da Justiça.
Em sua opinião, os funcionários judiciais estão a ser “maltratados e negligenciados”, quando são “um dos pilares da Justiça”, pois sem oficiais de justiça “não há justiça” para os cidadãos.
“Continuamos a ser ignorados e não há medidas nenhumas para a Justiça”, queixou-se a sindicalista, numa altura em que se aguardava ainda, no interior do STJ, que a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, discursasse na sessão de abertura do ano judicial, que contou também com intervenções da bastonária da Ordem dos Advogados, Procuradora-Geral da República, presidente do STJ, presidente da Assembleia da República e, por último, do Presidente da República.
Questionada sobre o andamento das negociações com o ministério da Justiça, a responsável sindical indicou que as mesmas “estão paradas”.
O SFJ reivindica ainda um novo Estatuto da classe e a melhoria de questões remuneratórias.
Ao mesmo tempo, decorria uma vigília organizada pelo Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), que reuniu cerca de meia dúzia de dirigentes sindicais em frente ao Supremo Tribunal de Justiça, que reivindicavam a redução da passagem à pré-reforma dos 60 para os 55 anos.
A vigília foi inicialmente convocada para exigir a publicação da lista dos elementos da PSP que devem entrar para a pré-aposentação, mas o Sinapol decidiu mantê-la mesmo após essa publicação e apesar da reunião com o Ministério da Administração Interna, realizada na segunda-feira, em que a tutela reconheceu as suas reivindicações, mas não apresentou qualquer proposta de resolução, segundo o presidente do sindicato, Armando Ferreira.
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