A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) e a Associação de Juízas Portuguesas (AJP) apelam ao Governo para avançar com reformas urgentes no setor, a propósito da abertura do Ano Judicial, marcada para terça-feira no Supremo Tribunal de Justiça.
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Em declarações à Lusa, o presidente da ASJP, Manuel Soares, lamenta a ideia de que “os anos vão passando e as coisas vão ficando mais ou menos na mesma”e chega a questionar se o Governo vê ou não uma crise na Justiça, criticando a falta de “energia, ação ou projeto” do Ministério tutelado por Catarina Sarmento e Castro.
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“O problema é que parece que o poder político não acha que há uma crise. Ou então, na verdade, a crise não existe”, ironiza o líder da ASJP, continuando com o seu desejo para o novo ano judicial: “O meu desejo era que houvesse um Governo com maioria absoluta e condições para governar para identificar as áreas problemáticas, conversar com quem sabe e resolvê-las. Se isso já existir, e acho que existe, então o meu desejo é que passe à ação”.
Manuel Soares admite que a aposta do Ministério da Justiça na digitalização e na utilização da inteligência artificial, consubstanciada com mais de 200 milhões de euros de investimento, “é importante”, mas ressalva que isso não resolve os principais problemas desta área. No seu entender, estão em causa os tribunais administrativos e fiscais, os processos-crimes complexos de criminalidade económico-financeira, o custo do acesso à justiça e as arbitragens.
“Não é apenas olhar para a questão das tecnologias e achar que vamos resolver os problemas todos”, afirma. “Isto não é ciência espacial, é apenas introduzir modificações na lei que permitam que os obstáculos que existem e que estão a emperrar o sistema sejam removidos. Precisamos de andar quantos anos a falar nisto?”, questiona ainda Manuel Soares, sublinhando que os maiores problemas já estão mais do que identificados.
Confrontado com a existência de diversos casos polémicos no último ano a cruzarem as áreas da política e da justiça, o líder da ASJP realça que importa distinguir entre casos judiciais e questões éticas, notando que “as pessoas não precisam de uma lei para saber como é que se devem comportar” e que algumas destas situações não têm relevância criminal.
“Não empurrem para a justiça aquilo que a justiça não tem de resolver, porque a justiça não pode resolver conflitos de natureza ética e de comportamento republicano no exercício de funções públicas que, muitas vezes, não têm a ver com a violação da lei, mas com a violação de princípios morais e de bom comportamento que era suposto toda a gente conhecer”, resume.
Também a Associação de Juízas Portuguesas (AJP) expressa à Lusa a sua preocupação com o setor na antecâmara de mais uma cerimónia de abertura do ano judicial.
Apesar de reconhecer uma evolução na eficiência da administração da justiça, a AJP sustenta que tal se deve “única e exclusivamente pela dedicação constante e pelo sentido de responsabilidade de oficiais e técnicos superiores de justiça, magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais”.
A instituição presidida pela juíza Paula Ferreira Pinto alerta ainda para a “degradação dos espaços físicos dos tribunais”, bem como a “gritante falta de recursos humanos” por culpa da ausência de renovação das carreiras. Sem deixar de apontar uma desmotivação “crescente” entre os profissionais, lança igualmente um aviso para o futuro próximo do setor.
“Mantendo-se a situação presente, perante o aumento geral da litigiosidade associado a períodos de crise económica e social como aquele que atravessamos, e sem básicas e dignas condições de trabalho asseguradas, mais do que provável, é previsível a rutura dos serviços da administração da justiça”, conclui a AJP.
A cerimónia de abertura do ano judicial está agendada para terça-feira, pelas 15:00, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Lisboa, contando à partida com as intervenções do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, do presidente do STJ, Henrique Araújo, da procuradora-geral da República, Lucília Gago, e da bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro.
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