O ministro das Finanças disse hoje que, se tivesse conhecimento da indemnização a Alexandra Reis, não a teria convidado para secretária de Estado, porque a demissão de um governante é um “processo indesejável” e “penalizador” para o Governo.
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“O senhor deputado acha que, tendo eu conhecimento de alguma coisa que pudesse inibir o exercício de funções públicas de alguém, eu teria feito o convite? […] O episódio que se passa, da escolha de um secretário de Estado e depois, passado umas semanas, ter de fazer essa constatação da inexistência de condições […] e ter de fazer a sua demissão, é um processo indesejável, penalizador para o Ministério das Finanças, para o Governo também”, afirmou Fernando Medina.
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O governante respondia a questões do deputado do Chega André Ventura, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a propósito do caso que envolve a TAP e Alexandra Reis, depois de o PSD ter apresentado um requerimento potestativo.
O ministro das Finanças afirmou reiteradamente que não sabia da atribuição de uma indemnização de 500.000 euros a Alexandra Reis quando a convidou para secretária de Estado do Tesouro e lembrou, também várias vezes, que não fazia parte do Governo no momento da decisão sobre a indemnização.
Ainda assim, Fernando Medina admitiu que “uma matéria como a substituição de um administrador e a definição de uma eventual indemnização numa empresa pública não pode ser feita sem o conhecimento da tutela” e, por esse motivo, pediu à Inspeção-Geral de Finanças que analise a questão, para se perceber onde esteve a falha.
“Sou responsável agora e assumo total responsabilidade como ministro e, por isso, é que pedi, quando tive conhecimento, a Alexandra Reis a sua demissão, como pedi [o relatório] à Inspeção-Geral de Finanças, […] e também à CMVM relativamente à forma da sua comunicação e sobre essas matérias não me quero antecipar mais”, apontou o governante.
Fernando Medina garantiu ainda que, enquanto desempenhou funções em simultâneo com o ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, o acompanhamento feito à TAP era “regular”, “próximo” e “de solidez entre os dois gabinetes”.
Porém, admitiu, “não terá sido assim no passado”.
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