O Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab) anunciou hoje que vai recorrer ao tribunal por causa dos horários de trabalho na empresa Sulpastéis, de Arganil.
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Em declarações à agência Lusa, o responsável regional do Centro da estrutura sindical, Avelino Mesquita, disse que aquela empresa de produtos alimentares congelados de Arganil, no distrito de Coimbra, “forçou” trabalhadores a “aceitar alterações ilegais aos horários de trabalho”.
“Perante a sua recusa, os responsáveis da Sulpastéis estão a pressionar direta e individualmente cada um dos trabalhadores, na sua maioria mulheres, ameaçando com processos disciplinares e despedimento”, afirmou o dirigente sindical.
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“Os trabalhadores não são obrigados a aceitar a proposta da empresa, nem tão pouco suportar as ameaças das chefias”, considera o Sintab, que no início do novo ano chamou a GNR à sede da empresa e solicitou a intervenção da Autoridade das Condições de Trabalho (ACT).
Por outro lado, salientou Avelino Mesquita, a empresa apenas pretende atribuir um subsídio de turno de 10% sobre o salário, “quando a lei diz que é 25%”.
Avelino Mesquita considera que a atuação da empresa assenta “num comportamento de claro assédio moral no local de trabalho, fazendo os trabalhadores temer pela continuidade do seu emprego, de tal forma que se vejam impelidos a aceitar a proposta”.
O Sintab acusa a empresa de pretender que os trabalhadores “exerçam a sua atividade profissional em regime de turnos rotativos ou fixos, de adaptabilidade (ilegal), jornada contínua, ou em regime de trabalho noturno, de acordo com a vontade e o humor do patrão”.
As acusações do Sindicato são rebatidas pelo diretor técnico da empresa, Ricardo Pereira Alves, que aponta para o facto de apenas duas trabalhadoras, num universo de cerca de meia centena, não aceitarem trabalhar por turnos, depois de “terem assinado um contrato com essa condição”.
“Desde 2020 que aumentámos número de trabalhadores da empresa, na perspetiva de passar a trabalhar com dois turnos rotativos, entre as 06:00 e as 22:30, e todas as pessoas contratadas no último ano e meio já tinham essa figura de trabalho por turno, que está no seu contrato de trabalho”, sublinhou à agência Lusa.
O diretor técnico da Sulpastéis referiu que relativamente às duas trabalhadoras que se recusaram a trabalhar por turnos houve “incumprimento contratual e que a empresa vai agir em conformidade”, mas rejeitou qualquer tipo de “pressão ou assédio”, considerando que se tratou de “um processo normal, em que houve uma conversa em grupo com os funcionários”.
Ricardo Pereira Alves explicou ainda que num regime de dois turnos, a lei prevê um pagamento suplementar de 08% e a empresa atribuiu 10%.
“Temos muitas trabalhadoras das mais antigas que aceitaram trabalhar por turnos e, quase no final desta semana, podemos dizer que o balanço é claramente positivo, as pessoas estão satisfeitas e o aumento da produtividade é uma realidade”, frisou Ricardo Pereira Alves.
O responsável salientou que, desde 2020, a empresa aumentou o número de trabalhadores em 30%, passando de 120 para quase 160, com o objetivo de aumentar a produtividade e trabalhar em regime de turnos rotativos.
A Sulpastéis encontra-se atualmente a proceder à ampliação das instalações, num investimento de quatro milhões de euros, comparticipados por fundos comunitários, cujas obras deverão estar concluídas até meados deste ano.
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