A comissão eventual de revisão constitucional toma hoje posse no parlamento e terá como missão tentar concretizar a oitava alteração à lei fundamental desde que esta foi aprovada em 1976, 18 anos depois da última revisão, em 2005.
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Desencadeado pelo Chega, com um projeto admitido na Assembleia da República em 12 de outubro, este processo contará com iniciativas dos oito partidos com assento parlamentar.
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As alterações à Constituição só podem ser aprovadas por uma maioria de dois terços dos deputados, o que, na atual composição parlamentar, implica o voto favorável de PS e PSD, tornando difícil saber à partida se esta revisão constitucional vai ser bem-sucedida e qual a sua extensão.
Os sociais-democratas pretendem alterar 71 artigos da Constituição em todos os capítulos, enquanto o PS só quer mexer em 20, deixando de fora desta revisão a organização económica, o sistema financeiro e fiscal, a organização do poder político ou dos tribunais, tendo o secretário-geral do PS, António Costa, avisado que o partido vai recusar propostas de alteração em matérias institucionais.
Ambos os partidos tentam responder – com formulações semelhantes, mas não iguais – às duas questões que o Presidente da República apontou como essenciais num processo de revisão da lei fundamental: como permitir o acesso aos metadados para efeitos de investigação judicial, depois de o Tribunal Constitucional ter ‘chumbado’ a lei em vigor, e como decretar, com segurança jurídica, confinamentos em caso de uma nova pandemia, ainda que sem estado de emergência.
A comissão eventual vai ser presidida pelo vice-presidente da bancada do PSD e advogado Joaquim Pinto Moreira (muito próximo do presidente Luís Montenegro) e terá como primeira vice-presidente, indicada pelo PS, a ex-ministra da Saúde Marta Temido, cabendo ao PCP a segunda vice-presidência, que será exercida pela deputada Alma Rivera.
O Grupo Parlamentar do PS, que tem direito a 12 efetivos e 12 suplentes, escolheu para os lugares de coordenador e de vice-coordenador dois constitucionalistas: Pedro Delgado Alves, antigo líder da JS e vice-presidente da bancada, e Isabel Moreira, que faz parte do Secretariado Nacional deste partido.
Já o PSD – que indica oito efetivos e oito suplentes – terá como coordenador o antigo vice-presidente de Rui Rio André Coelho Lima e como vice-coordenadora Mónica Quintela, ambos advogados.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, será o último suplente da bancada socialista, enquanto Joaquim Miranda Sarmento, presidente do grupo parlamentar do PSD, vai ser o primeiro suplente social-democrata.
As restantes bancadas têm direito a um membro efetivo e um suplente cada, enquanto PAN e Livre estarão representados pelos deputados únicos Inês Sousa Real e Rui Tavares, respetivamente.
O Chega terá como membro efetivo na comissão o presidente do partido, André Ventura, e como suplente o deputado Rui Paulo Sousa.
Pela IL, o ainda presidente do partido, João Cotrim Figueiredo, será efetivo na comissão eventual de revisão constitucional, com a deputada Patrícia Gilvaz como suplente.
Pelo PCP, Alma Rivera será, além de segunda ‘vice’ da comissão, o membro efetivo do partido, cabendo à líder parlamentar Paula Santos o lugar de suplente.
O BE indicou o líder parlamentar Pedro Filipe Soares como efetivo e a coordenadora do partido, Catarina Martins, como suplente.
A comissão eventual terá um prazo inicial de funcionamento de 90 dias, a contar da data da respetiva instalação, e que podem ser prolongados pelo plenário a pedido da própria comissão.
Apesar de a Constituição prever a possibilidade de uma revisão ordinária cinco anos após a publicação da última revisão, a lei fundamental não sofre qualquer mudança desde 2005, com a última grande tentativa de a alterar a falhar em 2011 devido à dissolução do parlamento.
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