A conferência de líderes reúne-se hoje extraordinariamente para fazer o “agendamento e organização” da moção de censura ao Governo da Iniciativa Liberal e para apreciar os requerimentos de PSD e Chega para um debate de urgência.
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Estas iniciativas partidárias foram anunciadas na quinta-feira passada, horas depois de ter sido conhecida a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a terceira ocorrida no Governo na última semana de dezembro e a 11.ª a atingir um membro do executivo socialista de maioria absoluta.
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A reunião dos líderes parlamentares está marcada para as 11:30 e a ordem de trabalhos inclui a “apreciação dos requerimentos para a realização de debate de urgência, apresentados pelos Grupos Parlamentares do PSD e do Chega” e o “agendamento e organização da moção de censura proposta pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal”.
A Iniciativa Liberal (IL) justificou a apresentação de uma moção de censura ao Governo por considerar que o executivo socialista é irreformável, “por convicções erradas, incapacidades políticas ou desgastes pessoais”.
O Regimento da Assembleia da República estipula que o debate da moção “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura, não pode exceder três dias e a ordem do dia tem como ponto único o debate da moção de censura”.
De acordo com a IL, o texto da moção foi entregue ainda antes da meia-noite de dia 29 de dezembro. Com este prazo, os três dias regimentais começariam a contar a partir de sexta-feira e, uma vez que na segunda-feira, dia 02 de janeiro, os funcionários do parlamento tiveram tolerância de ponto e a Assembleia da República esteve fechada, o terceiro dia posterior à entrega seria quarta-feira, dia 04.
No entanto, a data final do debate da moção será fixada hoje pela conferência de líderes parlamentares.
No mesmo dia em que a IL anunciou a moção de censura (e ainda antes da sua formalização no parlamento), o PSD requereu um debate de urgência também para a próxima quarta-feira, com a presença do primeiro-ministro, sobre o tema “Situação política e a crise no Governo”.
Segundo o Regimento, nos debates de urgência, “o Governo faz-se representar obrigatoriamente no debate através de um dos seus membros”, sem especificar qual.
Também o presidente do Chega, André Ventura, indicou que o partido iria pedir esta semana “um debate de urgência no parlamento com a presença do primeiro-ministro”.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, falou pela primeira vez publicamente sobre as demissões no Governo, pouco depois de anunciar os atuais secretários de Estados João Galamba e Marina Gonçalves para as funções de ministro das Infraestruturas e de ministra da Habitação, respetivamente, e considerou que asseguram continuidade de políticas, transparência de ação e experiência, evitando-se “abrandamento” na execução do programa governativo.
Com esta opção, aceite pelo Presidente da República, o líder do executivo separa as pastas das Infraestruturas e da Habitação, áreas que até agora foram acumuladas pelo ministro cessante Pedro Nuno Santos.
Pedro Nuno Santos demitiu-se na passada quarta-feira à noite para “assumir a responsabilidade política” do caso da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis.
Em 27 de dezembro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu Alexandra Reis das funções de secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de a ter convidado para este lugar no Governo e ao fim de quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros que esta gestora de carreira recebera da TAP, empresa então tutelada por Pedro Nuno Santos.
Na sexta-feira, o Presidente da República excluiu o cenário de eleições antecipadas, na sequência da crise política causada pelas demissões no executivo, e pediu que o Governo do PS “governe e governe cada vez melhor”.
O presidente do PSD, Luís Montenegro – que na segunda-feira falou também pela primeira vez de viva voz sobre a polémica – concordou que este “não é o tempo de abrir uma crise política” e remteu para terça-feira o sentido de voto do partido quanto à moção de censura da IL.
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