As autoridades francesas anunciaram hoje uma multa de 60 milhões de euros contra a empresa norte-americana Microsoft pela forma de gestão nas autorizações das etiquetas de software (‘cookies’).
As ’cookies’ são etiquetas de software guardadas no computador através do navegador, retendo informação relacionada com as preferências do utilizador, não devendo incluir, os dados pessoais.
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A Comissão Nacional de Informática de França explicou em comunicado que o gigante informático norte-americano não instituiu o sistema de rejeição das ‘cookies’ e que, segundo o organismo é tão fácil de aplicar como a função de aceitar – através da página de internet bing.com (Microsoft).
O organismo francês explicou que, após denúncias, comprovou ao visitar a página da internet (bing.com) que as ‘cookies’, sobretudo as etiquetas de publicidade, são acionadas sem consentimento do utilizador.
A Comissão referiu que o valor da multa foi aplicado em função do número de pessoas afetadas, assim como pelos benefícios que a companhia obtém, de forma indireta, através da publicidade projetada a partir dos dados recolhidos pelas ‘cookies’.
Além da multa, a Microsoft está obrigada a incluir na página bing.com, durante três meses, um sistema que alerte “realmente” os utilizadores franceses no sentido de aceitarem as ‘cookies’ antes de acederem aos dispositivos eletrónicos.
Caso a função não venha a ser aplicada, a empresa pode ser sancionada com uma multa adicional de 60 mil euros por dia, acrescenta a CNIL.
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