A ministra da Presidência disse hoje estarem reunidas condições para que os primeiros avisos do Portugal 2030 avancem no primeiro trimestre de 2023, indicando que o Mecanismo Extraordinário de Antecipação permitiu já colocar a concurso 892 milhões de euros.
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Mariana Vieira da Silva falava no parlamento numa audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, onde foi questionada sobre a execução dos fundos comunitários.
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A governante lembrou que, na semana passada, o Governo aprovou o modelo de governação do Portugal 2030 (PT2030), após a Comissão Europeia ter anunciado que “todos os programas operacionais que concretizam o acordo de parceria estão aprovados”.
Estão assim a ser reunidas as condições “para cumprir o objetivo de ter durante o primeiro trimestre os primeiros avisos do PT2030 no terreno”, sublinhou a ministra.
No âmbito do PT2023, o Mecanismo Extraordinário de Antecipação “permitiu continuar a apoiar medidas de política pública com forte impacto na melhoria da coesão social e territorial ainda antes da aprovação dos programas”, referiu.
Segundo disse a ministra, “até dia 30 de novembro deste ano, ao abrigo deste mecanismo, já existiram concursos no valor de 892 milhões de euros, estando desse valor aprovados 626 milhões de euros, dos quais 270 milhões de euros já estão pagos”.
“O mecanismo já foi utilizado em diversas respostas, dos cursos profissionais às bolsas do ensino superior, dos apoios à deficiência às infraestruturas e equipamentos sociais e de saúde”, acrescentou Mariana Vieira da Silva.
Na intervenção inicial, a governante reafirmou que o Governo está apostado “na plena execução dos fundos europeus”, referindo que, com a aprovação pela Comissão Europeia, na sexta-feira, do cumprimento dos marcos e metas associados ao segundo pedido de desembolso, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “passa a representar 17% do total dos compromissos”.
Relativamente à implementação do PRR, Mariana Vieira da Silva disse que a totalidade dos contratos assinados entre a estrutura de missão Recuperar Portugal e os beneficiários atingiu 62% do total.
“Esta boa execução é compatível com a consciência de pressão que a conjuntura exerce sobre a execução do PRR que, já à partida, era uma execução bastante exigente”, realçou a governante.
A ministra afirmou também que “este é um ano em que o Governo está também empenhado em fechar o PT2020, garantindo a sua plena execução até final de 2023”.
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