Política
Eutanásia: PSD aguarda decisão do Chefe de Estado antes de ponderar eventual fiscalização sucessiva
O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que o partido aguardará pela decisão do Presidente da República sobre a eutanásia para “tomar as suas decisões”, questionado se admite pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.
Na reunião da bancada do PSD, segundo relatos feitos à Lusa, o deputado António Prôa defendeu que o partido deveria dar esse passo, caso Marcelo Rebelo de Sousa não peça ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva do diploma que despenaliza a morte medicamente assistida.
Questionado pelos jornalistas no final da reunião se a direção da bancada apoia essa hipótese – são necessários 23 deputados para subscrever um pedido de fiscalização sucessiva -, Joaquim Miranda Sarmento não se comprometeu para já.
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“Neste momento, compete ao Presidente da República tomar uma de três decisões sobre o diploma: promulgá-lo, vetá-lo ou enviá-lo para o TC. Em função do que for a decisão do senhor Presidente da República, o PSD depois tomará as suas decisões”, disse.
Aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD voltou a lamentar que o parlamento, “por manobras de regimento e de processo”, não se tenha podido pronunciar sobre a proposta do PSD de realizar um referendo sobre a despenalização da eutanásia, apresentado alguns dias antes de o diploma ter sido aprovado em votação final global.
Na reunião da bancada, que decorreu em tom sereno, alguns deputados como António Prôa e Maria Emília Apolinário pediram um maior envolvimento do grupo parlamentar – e não apenas dos membros da direção – nas decisões do partido que passam pela Assembleia da República.
Sobre o processo de revisão constitucional, André Coelho Lima – que foi vice-presidente na anterior direção de Rui Rio e irá ser o coordenador do PSD na comissão eventual – manifestou disponibilidade para receber contributos dos deputados nesta matéria e enviá-los à direção para análise, depois de bancada não ter participado desde o início na elaboração do projeto social-democrata.
Coelho Lima transmitiu ainda na reunião que só teve conhecimento do projeto de revisão constitucional do PSD ao mesmo tempo que a restante bancada.
Os trabalhos da revisão constitucional arrancarão em janeiro, com projetos dos oito partidos com assento parlamentar e depois de o Chega ter desencadeado um processo de revisão ordinária com a entrega do seu diploma em outubro.
Já o diploma da Assembleia da República sobre a despenalização da morte medicamente assistida só deverá ter redação final fixada na próxima semana, o que levou o Presidente da República a admitir na quarta-feira que, ao contrário do que tinha inicialmente previsto, o texto só deverá chegar a Belém depois do Natal.
A Assembleia da República aprovou em 09 de dezembro a despenalização da morte medicamente assistida em votação final global, pela terceira vez, com votos a favor da maioria da bancada do PS, da IL, do BE, dos deputados únicos do PAN e Livre e ainda de seis parlamentares do PSD.
Votaram contra a maioria da bancada do PSD, os grupos parlamentares do Chega e do PCP e seis deputados do PS, registando-se três abstenções entre os sociais-democratas e uma na bancada socialista.
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