O novo regulamento da Administração do Ciberespaço da China, que vai responsabilizar os utilizadores da internet de carregarem no ‘gosto’ em informações consideradas negativas, entrou hoje em vigor.
O organismo regulador promulgou uma nova versão do regulamento no final de novembro, declarando que os ‘gosto’ são equivalentes a um comentário e, por isso, os autores são igualmente responsáveis perante as plataformas e as autoridades.
As regras estipulam que os comentadores devem cumprir “as leis”, seguir a “ordem pública e os bons costumes”, promover “os valores socialistas fundamentais” e abster-se de publicar “informação proibida pelos regulamentos estatais competentes”.
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Nem as plataformas, nem os utilizadores estão autorizados a “enganar a opinião pública”, de acordo com o regulamento.
Alguns dos conteúdos que o organismo considera negativos incluem conteúdos que “atentam contra a honra e os interesses nacionais”, “difamam ou recusam os atos e o espírito de heróis e mártires”, “promovem o terrorismo”, “incitam ao ódio étnico”, “espalham rumores” ou “perturbam a ordem económica e social”.
A Administração do Ciberespaço apela ainda às plataformas para “melhorar a revisão dos comentários nas publicações” e a “inspecionar em tempo real”.
Nas últimas semanas, com os protestos virtuais e presenciais contra a política de ‘zero covid’ em várias cidades chinesas, foram vários os utilizadores da internet que lembraram a iminência das regras ao fazer publicações críticas às políticas governamentais: “Rápido, carreguem no ‘gosto’ enquanto podem”, é um exemplo de uma mensagem comum.
“Representa um retrocesso de dez mil passos. Quem decide o que é informação negativa?”, questionou um utilizador da rede social Weibo, equivalente na China ao Twitter, bloqueado no país.
Em julho, redes sociais chinesas como a Weibo lançaram uma campanha contra mensagens com palavras homófonas ou outro tipo de técnicas utilizadas para contornar a censura.
Alguns meses antes, as autoridades chinesas emitiram um código de conduta com 31 “maus hábitos” para os influenciadores, proibindo-os de difamar a cultura do país, figuras históricas ou heróis nacionais, bem como pedindo que evitem a promoção de temas considerados sensíveis.
A China é o país com mais utilizadores da internet no mundo (mais de mil milhões), embora seja também um dos países que exerce o maior controlo sobre o conteúdo difundido na web, mantendo bloqueadas há vários anos plataformas como Google, Facebook, Twitter e YouTube.
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