O presidente do Chega acusou hoje PS e PSD de entrarem na revisão constitucional por “taticismo político”, dizendo que os socialistas querem “desviar a atenção de casos e escândalos” e os sociais-democratas “tentar liderar o bloco da direita”.
Numa primeira reunião do partido, aberta à comunicação social no parlamento, sobre o processo de revisão constitucional, André Ventura atacou, em particular, uma das propostas PSD: a de alterar o mandato do Presidente da República para um único de sete anos, em vez dos atuais dois de cinco.
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“Esta é que ninguém se lembraria, não lembra ao careca, mas Luís Montenegro lembrou-se desta (…) Significaria que o Presidente, após eleito, passava a ser completamente irresponsável porque não se ia submeter novamente a sufrágio”, criticou, desvalorizando também propostas do PSD de criar um conselho de coesão territorial e geracional ou de extinguir o Representante da República por “não resolverem os problemas das pessoas”.
Para Ventura, a propostas do PSD de revisão constitucional são “o símbolo maior da máxima de que é preciso mudar alguma coisa para que fique tudo na mesma”.
Como exemplo, apontou a proposta de redução de deputados do PSD, que diminui o limite máximo de 230 para 215, o que classificou de “maquilhagem política”, já que o Chega propõe a diminuição do limite mínimo para cem parlamentares.
Na sua intervenção, Ventura defendeu, por várias vezes, que esta “é a revisão constitucional do Chega”, uma vez que foi o partido a desencadear o processo, com um projeto admitido em 12 de outubro.
“Esta é a revisão constitucional em que mais evidente fica o taticismo político dos nossos adversários: ninguém queria revisão constitucional, e subitamente todos quiseram e devemos perguntar porquê”, afirmou.
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Para André Ventura, a razão do PS “é evidente”: “É a melhor forma de desviar a atenção de casos e escândalos que estavam e estão a afetar o Governo e a forma que António Costa encontrou foi fugir para a revisão constitucional e lançar novamente a polémica sobre os confinamentos não judiciais”, acusou.
Já o PSD, considerou, “só veio para este debate para tentar liderar o bloco à direita, porque percebeu que ia ficar entalado entre o PS e o Chega”.
“Então, toca de apresentar propostas que, vamos ser francos, mudam muito pouca coisa, algumas não fazem sequer grande sentido e parece ser feito à medida para marcar presença”, criticou.
Os oito partidos com assento parlamentar apresentaram projetos de revisão constitucional, depois de o Chega ter desencadeado o processo.
O ‘recordista’ das alterações à lei fundamental é precisamente o PSD, que quer mexer em 71 artigos, seguido de PCP (68) e do Chega (62), sendo o PS e o Livre os que menos mudanças querem fazer, apenas em 20 artigos.
No entanto, as alterações da Constituição só podem ser aprovadas por uma maioria de dois terços dos deputados, o que, na atual composição parlamentar, implica o voto favorável de PS e PSD.
Apesar de admitir que o Chega poderá ter “convergências” com PSD e IL em matérias como a liberdade de escolha no ensino, André Ventura assegurou que o partido se “vai opor veementemente” a qualquer restrição de direitos fundamentais por questões sanitárias sem controlo judicial.
“Estamos a sair da pandemia, não a entrar”, justificou, depois de o Chega ter sido, em 04 de março de 2020, o primeiro partido a anunciar querer mexer na lei fundamental para “permitir o internamento compulsivo, quando haja parecer vinculativo da Direção Geral de Saúde e uma ameaça para a saúde pública e iminente”.
Hoje, o líder do Chega considerou que permitir ao Governo a criação de “confinamentos ou restrição de movimentos é dar um sinal contrário e desnecessário”, acusando o PS de ter “a agenda escondida da emergência sanitária” nesta revisão constitucional.
Ventura criticou ainda os vários partidos, em especial os de direita, por não promoveram mexidas profundas na área da Justiça e não incluírem, por exemplo, a inversão do ónus da prova como faz o Chega.
No projeto apresentado pelo partido, o líder do Chega destacou como “ponto de honra” a inclusão na Constituição da possibilidade de prisão perpétua, o maior controlo das regras para conceder o estatuto de asilo a imigrantes, bem como o ‘apertar’ do regime de incompatibilidades para ex-governantes e a colocação de nomeações de cargos como o governador do Banco de Portugal e das entidades reguladoras na dependência Presidente da República.
“Não me vou preocupar com os projetos do BE, PCP, PAN e Livre porque, claramente, se olharem para eles não tinham nada dizer (…) Claramente esta revisão constitucional vai discutir-se entre PS, PSD e Chega”, defendeu.
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