A Câmara Municipal da Mealhada vai manter o valor das taxas e dos impostos em 2023, permanecendo a isenção do pagamento de Derrama a pequenas empresas e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima.
A decisão foi aprovada por unanimidade na segunda-feira, em reunião do executivo, que serviu também para aprovar a proposta de orçamento municipal para 2023, que ultrapassa os 24 milhões de euros.
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Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, esta autarquia do distrito de Aveiro informou que o IMI terá a taxa mínima fixada na lei – 0,3% -, a que acresce um benefício que depende do número de dependentes.
Será aplicada “uma redução extra no caso de imóvel destinado a habitação própria e permanente, em função do número de dependentes: 20 euros para famílias com um dependente a cargo, 40 euros para famílias com dois dependentes, e 70 euros com agregados com três ou mais dependentes a cargo”.
Em relação à participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que pode ir até aos 05%, o executivo aprovou a sua fixação em 02%.
“Corresponderá a uma redução de 60% da receita que seria arrecadada pela Câmara Municipal, resultando num benefício de 03% para os munícipes”, acrescentou.
Quanto à Derrama, ficam isentas do pagamento as empresas cujo volume de negócios não tenha ultrapassado os 150 mil euros.
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Para as empresas com volume de negócios superior aos 150 mil euros, foi fixada uma taxa de derrama de 0,75% sobre o lucro tributável.
Na nota enviada aos jornalistas, o presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco, considerou que 2022 foi um ano muito difícil, antevendo um ano de 2023 “complicado para famílias, empresas e até para o Município”.
“Mas queremos transmitir confiança e algum apoio aos nossos munícipes, abdicando para isso de alguma receita em prol do rendimento de famílias e empresas”, concluiu.
A proposta de impostos municipais para 2023 segue para votação da Assembleia Municipal da Mealhada.
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