A greve das chefias da guarda prisional terá registado uma adesão de 90% a nível nacional e várias prisões atingiram os 100%, com reflexos negativos na segurança, estimou hoje um dirigente sindical.
Em conferência de imprensa, o presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP), Hermínio Barradas, precisou que os estabelecimentos prisionais (EP) de Sintra, Elvas, Santa Cruz do Bispo (feminino), Lamego, Guimarâes, Vale de Judeus e Silves tiveram uma adesão de 100%, enquanto os EP da Carregueira e Alcoentre ficaram pelos 90%.
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Com esta paralisação, que segundo o sindicalista deixou as “cadeias sem chefes”, as chefias da guarda prisional pretendem reivindicar a criação de um novo estatuto profissional, a regulamentação da avaliação de desempenho do corpo de guarda prisional, a abertura de concursos para todas as categorias, o pagamento do suplemento de segurança prisional e a resolução de problemas estruturais no sistema prisional.
“Afirmamos sem reservas que nos encontramos perante um contexto perigoso e inédito”, afirmou Hermínio Barradas, apontando, entre outros factos, que os diretores dos EP “estão em gestão desde 30 de setembro” e que existem EP sem diretores (Olhão e Faro).
Alertou ainda para a falta de efetivo e envelhecimento contínuo e preocupante do pessoal da guarda, para a não abertura de concursos de progressão e para a ausência de um sistema de avaliação de desempenho adequado.
O presidente do ASCCGP assinalou ainda outros problemas, como o “lamentável número de agressões a guardas”, a necessidade de um estatuto profissional capaz de proporcionar desempenhos funcionais em concordância com as atuais exigências e a ausência de reconhecimento da tutela (Ministério da Justiça) do trabalho do corpo da guarda prisional.
Hermínio Barradas criticou a inexistência de “respostas” do Governo a “ofícios institucionais e de estruturas representativas dos trabalhadores” e disse ser “um desespero trabalhar diariamente” nas atuais condições do sistema prisional.
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O dirigente sindical criticou, entre outros aspetos, a dissolução antes da legislativas de 2019 do grupo de trabalho que tinha sido criado pela anterior ministra da Justiça para aprovação do novo estatuto profissional, considerando que se tratou de uma “obra prodigiosa de magia” para entreter a guarda prisional com “falsas promessas”.
“Sem esperança e com profunda desilusão, não nos resta senão enveredar pela denúncia, para memória futura, evitando responsabilizações posteriores por consequências de acontecimentos”, concluiu Hermínio Barradas, advertindo que, se não houver resposta às reivindicações, haverá novas formas de luta.
O presidente da ASCCGP alertou que, embora desta vez o protesto se tenha ficado pelos “meios humanos”, as formas de luta podem abranger em breve “também as tarefas”, admitindo que tais protestos podem ocorrer por altura do Natal.
“Todas essas atividades extras que decorrem no Natal são coordenadas e elaboradas com os diretores dos EP e os chefes (guardas) dos serviços de vigilância. Se houve um recurso (protesto) dessa ordem estamos apreensivos para ver como a questão será resolvida pela tutela”, advertiu.
Questionado sobre se a situação pode ser problemática em termos de segurança no interior das cadeias, Hermínio Barradas respondeu: “Não podemos de deixar de ter em conta que terminou uma greve de cinco dias do sindicato maior, em que os reclusos estiveram só com duas horas de pátio e que todas as atividades estão pendentes desde terça-feira”.
Em anterior comunicado sobre os motivos da paralisação, a ASCCGP apontou inércia, a apatia e a desconsideração do Ministério da Justiça sobre os problemas do sistema prisional” e criticou a “opção do Governo de continuar a ignorar a existência de uma inédita (…) falta (…) de efetivo, indesejável e arriscada”.
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