A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou hoje que os programas operacionais regionais em curso, no âmbito do programa Portugal 2020, vão ser executados “na plenitude” e “até ao último cêntimo”.
“Enquanto responsável pelos programas operacionais, posso dizer que continuamos a trabalhar com a garantia, dada pelos presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, que aproveitaremos [as dotações] até ao último cêntimo, como aliás é habitual em Portugal”, disse a governante.
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Em declarações à agência Lusa, Ana Abrunhosa falava à margem da inauguração do novo Centro de Incubação de Base Tecnológica da Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral (AEBAL/NERBE), em Beja, onde foi questionada sobre as recentes declarações do governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno.
Na quarta-feira, durante uma mensagem gravada na conferência “O Orçamento do Estado para 2023”, organizada pela Ordem dos Economistas, Centeno afirmou que a percentagem de investimento público financiada por fundos europeus é “dramaticamente baixa”.
O antigo ministro das Finanças acrescentou que “menos de 20% do investimento público total é financiado por fundos europeus, o que quer dizer que mais de 80% é financiado pelos impostos pagos pelos portugueses”.
Sem querer “comentar” as declarações do governador do BdP, Ana Abrunhosa afiançou, contudo, que o Portugal 2020 vai ser executado “na plenitude” até 2023, uma vez que está para “breve” o programa Portugal 2030.
A ministra da Coesão Territorial lembrou ainda que “há um conjunto importante de áreas de investimento público” que não pode ser financiado “com fundos europeus”.
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“No caso dos programas regionais, parte do investimento que financiam é empresarial, o que não deixa de ser importante. E a outra metade é investimento público, sobretudo na esfera municipal”, disse.
Por isso, “nunca devolvemos [fundos europeus] e não vai ser agora que vamos devolver”, pois “temos estratégias que nos garantem, com tranquilidade, assegurar que vamos executar o Portugal 2020 até ao último tostão”, insistiu.
Entre estas, a governante destacou a “flexibilidade”, criada pela Comissão Europeia no âmbito da pandemia de covid-19 e mantida na sequência da guerra na Ucrânia, “de passar a taxa de apoio dos projetos para 100%”.
“Temos também um conjunto muito grande de projetos aprovados em ‘overbooking’, ou seja, para além do orçamento que temos” e, “se houver quebras, já temos projetos em carteira para compensar essas quebras”, continuou.
A par disso, foi extinta a limitação que só permitia que 5% do valor relativo à revisão de preços de materiais ou obras fosse elegível com fundos europeus.
“Eliminámos essa limitação, portanto, hoje a totalidade da revisão de preços pode ser cofinanciada”, esclareceu.
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