O Governo pagou, nos últimos dias, mais de 35 milhões de euros às corporações de bombeiros para compensar as despesas no âmbito do Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR), revelou hoje o ministro da Administração Interna.
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“Foram pagos nos últimos dias às associações humanitárias mais de 35 milhões de euros”, disse José Luís Carneiro, durante a apreciação parlamentar na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), frisando que este pagamento “corresponde a todas as preocupações” manifestadas por um conjunto de corporações de bombeiros.
O ministro precisou que a verba corresponde ao pagamento para alimentação e combustíveis no âmbito da resolução do Conselho de Ministros adotada a propósito da intervenção para a Serra da Estrela, no valor de um milhão de euros, bem como para os dispositivos terrestres de equipas de combate a incêndios rurais e despesas extraordinárias, algumas das quais estavam a transitar de 2021 porque careciam de confirmação.
O governante frisou também que este pagamento inclui mais de um milhão de euros para combustíveis no âmbito do DECIR.
As verbas e o orçamento previsto para os bombeiros voluntários foram questões levantadas por todos os partidos da oposição durante a discussão do orçamento da Administração Interna.
O ministro sublinhou que o OE20023 vai permitir “continuar a progressiva profissionalização dos corpos de bombeiros, através da parceria entre as Associações Humanitárias, os municípios e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), sem desvalorizar a importância do voluntariado”, estando previsto reforçar a rede de Equipas de Intervenção Permanente (EIP) em até 750 Equipas.
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Segundo José Luís Carneiro, a remuneração mensal dos bombeiros que integram as EIP’s vai ser aumentada em 6,9% (de 757,01 para 809,13 euros) e o financiamento permanente às associações humanitárias de bombeiros vai subir em cerca de 6,7%, atingindo o valor de 31,7 milhões de euros.
“Pretende-se ainda, com esta proposta orçamental, garantir o robustecimento do DECIR, no valor de 52,6 milhões de euros, a transferência para o Fundo de Proteção Social do Bombeiro de 3% do valor do Financiamento Permanente (31,7 milhões de euros) e o financiamento público da Liga dos Bombeiros Portugueses em mais de meio milhão de euros anuais”, disse.
O ministro afirmou ainda que “são mais de 250 milhões de euros que ilustram bem o apoio deste Governo aos bombeiros e a prioridade dada à prevenção e ao combate aos incêndios rurais”.
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