O Tribunal de Ponta Delgada, nos Açores, inicia hoje a repetição do julgamento do caso de insolvência da antiga empresa municipal Azores Parque, em São Miguel.
O processo diz respeito à alienação da Azores Parque – Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais, uma empresa municipal de Ponta Delgada que visava a promoção e desenvolvimento urbanístico imobiliário de parques empresariais.
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O caso já tinha sido julgado, mas volta aos tribunais depois de, em fevereiro, o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido “julgar procedente o recurso” interposto pela defesa de Carlos Silveira, administrador de direito da Azores Parque e um dos dois condenados neste processo.
Além de anular a sentença proferida, o Tribunal da Relação determinou a citação do ex-presidente do Santa Clara Rui Cordeiro e “a sua afetação no incidente de insolvência culposa”.
No primeiro julgamento, o ex-presidente do Santa Clara foi ouvido na condição de testemunha.
Na sentença de primeira instância, o tribunal concluiu o “caráter culposo da insolvência” da Azores Parque, com “afetação pessoal” de Carlos Silveira e Khaled Saleh.
Entre quarta e sexta-feira, o tribunal volta a ouvir todas as testemunhas.
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