O ministro da Educação assegurou hoje que “já se está a dar início à transferência dos saldos para as escolas”, verbas que, segundo João Costa, estão atrasadas devido à entrada em vigor do Orçamento do Estado apenas em julho.
No debate sobre política setorial que decorreu no parlamento durante três horas, a deputada do PSD Inês Barroso considerou incompreensível o facto de o Governo do PS estar “a reter milhares de euros às escolas” uma vez que, neste momento, estas “ainda não têm o orçamento de 2022 nem receberam os saldos da gerência anterior do ano 2021”.
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“Sobre a questão da disponibilização de saldos às escolas, não é uma desculpa, de facto temos um Orçamento do Estado que entrou em vigor em julho. Neste momento as verbas já estão todas requisitadas, já estão validados os pedidos de saldos e já se está a dar início à transferência dos saldos para as escolas”, garantiu, na resposta, o ministro da Educação.
Segundo João Costa, o objetivo do Governo é que, no próximo ano, com um Orçamento do Estado para 2023 a entrar em vigor em 01 de janeiro, não se tenha “um atraso como este” ano.
No final de setembro, a Rádio Renascença noticiou que, com o ano letivo já a decorrer, o Estado continuava a reter milhares de euros das receitas próprias das instituições de ensino conseguidas com as vendas nos bares ou o aluguer de espaços, que no final de cada ano civil são encaminhadas para o Tesouro.
Nessa altura, de acordo com este órgão de comunicação social, o Ministério da Educação prometeu resolver o problema em breve.
Outro tema trazido pela deputada Inês Barroso foi a cláusula de recuperação e reabilitação das escolas prevista no acordo setorial de compromisso entre o Governo e a ANMP no âmbito da descentralização, que foi “complementada com o mapeamento de 451 escolas cujo financiamento para a intervenção é da total responsabilidade do Governo.”
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“Sobre as 32 escolas que foram identificadas com o grau de prioridade muito urgente pergunto: qual o ponto de situação relativamente ao financiamento deste programa”, questionou.
Na resposta, João Costa referiu que a ministra da Coesão Territorial “já fez saber que está praticamente pronto o aviso de abertura de concursos para os projetos para as primeiras escolas a serem intervencionadas”.
“O processo de descentralização também previu uma atualização do valor das refeições. Estamos a fazer não apenas o que já está previsto no OE2023, mas também a atualização dos valores a partir deste ano letivo e a previsão das atualizações subsequentes em função dos valores da inflação”, acrescentou, acontecendo o mesmo com os transportes escolares para a crianças com necessidades de locomoção e também tudo o que diz respeito à manutenção e equipamento das escolas.
O governante sublinhou o “diálogo muito produtivo com os autarcas” nesta matéria.
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