O aumento do prazo de prescrição dos crimes sexuais contra as crianças é uma sugestão que a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa admite fazer quando terminar o trabalho.
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Em conferência de imprensa realizada hoje na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o coordenador da Comissão Independente, o pedopsiquiatra Pedro Strecht, declarou ser “mais do que a favor” do alargamento do prazo, uma vez que a legislação portuguesa define que estes crimes prescrevem cinco anos após a vítima completar 18 anos, ou seja, aos 23 anos.
“Pessoalmente, claro que eu sou mais do que a favor. Em Espanha estamos nos 33 anos; em Portugal, na última legislatura chegou a estar em cima da mesa a proposta dos 50 anos, que, como sabem, depois não foi para diante”, assumiu.
O juiz conselheiro jubilado Álvaro Laborinho Lúcio, membro da comissão independente, admitiu que a maioria dos testemunhos recebidos já não cabem dentro deste enquadramento e que isso pode levar a propor alterações à lei atual.
“Tendo a noção que dentro deste prazo de 23 anos são relativamente poucos os que ainda vêm a caber, isso pode ser um motivo para nós sugerirmos ao legislador que faça também uma revisão nesse domínio e que aumente nesta perspetiva. Não é aumentar para os crimes sexuais em geral, mas para estas circunstâncias em especial. É uma questão a ponderar”, disse.
Na mesma linha de raciocínio, o antigo ministro da Justiça admitiu que a Comissão Independente possa vir a sugerir a criação de um grupo de trabalho para fazer “uma extrapolação e que estude a situação do abuso sexual de crianças em Portugal”, já fora do âmbito da Igreja Católica.
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Os membros da Comissão Independente anunciaram ainda que esta foi a última conferência de imprensa até à apresentação do relatório final do seu trabalho, que está agendada para 31 de janeiro de 2023.
Além de Pedro Strecht, fazem ainda parte da comissão Álvaro Laborinho Lúcio, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça; Ana Nunes de Almeida, socióloga e investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa; Daniel Sampaio, psiquiatra, professor catedrático jubilado da Faculdade de Medicina de Lisboa; Filipa Tavares, assistente social e terapeuta familiar e Catarina Vasconcelos, cineasta.
As denúncias e testemunhos podem chegar à comissão através do preenchimento de um inquérito ‘online’ em ‘darvozaosilencio.org’, através do número de telemóvel +351917110000 (diariamente entre as 10:00 e as 20:00), por correio eletrónico, em ‘geral@darvozaosilencio.org’ e por carta para “Comissão Independente”, Apartado 012079, EC Picoas 1061-011 Lisboa.
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