A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias rejeitou hoje a admissibilidade do projeto do Chega que visava censurar o comportamento do presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, com a abstenção do PSD.
PS, IL, PCP, BE, PAN e Livre votaram favoravelmente o parecer da deputada do PAN, Inês Sousa Real, o Chega posicionou-se contra e o PSD absteve-se.
No parecer, Inês Sousa Real defende que a iniciativa do Chega que pretende censurar o comportamento do presidente da Assembleia da República “padece de inconformidade constitucional e regimental”, não tendo condições para ser admitida.
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Os sociais-democratas justificaram a abstenção com o facto de quererem ser alheios aos conflitos entre o presidente do parlamento e o Chega que, segundo a deputada Mónica Quintela, “servem exclusivamente os interesses de cada um deles”.
No final de julho, o Chega apresentou um projeto de resolução que visava censurar o comportamento do presidente do parlamento, por ausência de imparcialidade e de isenção no exercício do seu cargo.
Santos Silva pediu à Comissão de Assuntos Constitucionais que emitisse um parecer “sobre a conformidade constitucional e regimental” do projeto de resolução do Chega, “nomeadamente para efeito da sua admissibilidade” e justificou esta decisão “pelas dúvidas suscitadas pelos serviços da Assembleia mas também em razão das dúvidas muito fundas e muito complexas” suscitadas “no plano ético-político, não por este projeto de resolução em concreto, mas pelo precedente que ele pode criar”.
A elaboração do parecer foi atribuída ao PAN depois do PSD ter pedido escusa de o fazer, recusando alimentar qualquer “folclore” político, e da Iniciativa Liberal também recusar “fazer o trabalho que deve ser feito pelo PSD”.
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