O juiz Pedro Correia adiou as diligências desta semana na instrução do caso BES/GES devido ao requerimento assinado por quase duas dezenas de arguidos, apontando para a ilegalidade da substituição do juiz Ivo Rosa à frente do processo.
Segundo o despacho desta segunda-feira do juiz, a que a Lusa teve hoje acesso, o adiamento é justificado pelo tempo necessário para as partes se pronunciarem sobre este documento, no qual é contestado o processo de substituição do juiz de instrução Ivo Rosa pelo Conselho Superior da Magistratura.
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Nesse sentido, o magistrado Pedro Correia entendeu que prosseguir com a realização das sessões marcadas poderia representar algum tipo de pressão.
“Não se afigura de todo curial a manutenção das aludidas diligências (até por forma a não exercer qualquer tipo de pressão sobre os diversos intervenientes processuais quanto ao exercício do mencionado contraditório), pelo que cumprirá dá-las sem efeito”, pode ler-se no despacho.
Para esta terça-feira estava agendada a audição do antigo administrador do BES Helder Bataglia, a partir das 15:00, uma diligência que fica por agora sem efeito, à semelhança das sessões que estavam previstas para quarta, quinta e sexta-feira.
Esta seria a primeira sessão de instrução presidida por Pedro Correia desde que foi confirmado no dia 06 de setembro como o novo juiz responsável pelo processo BES/GES.
O processo BES/GES contava inicialmente com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), mas restam agora 26 arguidos, num total de 23 pessoas e três empresas.
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Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
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