A instrução da Operação Lex arranca hoje no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a audição das primeiras testemunhas, praticamente dois anos após ter sido deduzida a acusação do Ministério Público (MP) a 17 arguidos.
Entre os acusados encontram-se três antigos desembargadores – Rui Rangel (expulso pelo Conselho Superior da Magistratura), Fátima Galante (ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes) e Luís Vaz das Neves (ex-presidente da Relação de Lisboa, entretanto jubilado) -, bem como o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, o vice-presidente “encarnado” Fernando Tavares e o empresário José Veiga.
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Em causa no processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento, segundo divulgou a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado em 18 de setembro de 2020.
As primeiras testemunhas começam hoje a ser ouvidas pelo juiz conselheiro Sénio Alves, a partir das 14:30, arroladas pelo arguido Fernando Tavares.
Luís Filipe Vieira, Fernando Tavares, Jorge Rodrigues Barroso, o funcionário judicial Octávio Correia e a sua mulher, Elsa Correia, estão entre os arguidos que viram os seus requerimentos de abertura de instrução serem aceites.
O MP junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acusou Luís Vaz das Neves de corrupção passiva para ato ilícito e abuso de poder. Segundo a acusação, Vaz das Neves violou os seus deveres funcionais de isenção e imparcialidade com a ordenação da distribuição manual de processos, permitindo que Rui Rangel obtivesse benefícios económicos ilegítimos.
Por sua vez, Rangel responde pelos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, usurpação de funções, fraude fiscal e falsificação de documento.
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Já Fátima Galante foi acusada de corrupção passiva para ato ilícito em coautoria com o ex-marido e de abuso de poder também com Rui Rangel e Bruna Garcia do Amaral, ex-namorada de Rangel, e de seis crimes de fraude fiscal e ainda de branqueamento de capitais.
Quanto a Luís Filipe Vieira, a acusação imputa-lhe a prática um crime de recebimento indevido de vantagem em coautoria com Fernando Tavares e o advogado Jorge Rodrigues Barroso.
A investigação da Operação Lex, que foi efetuada pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado (agora jubilada), centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves – que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou terceiros, que dissimularam.
Segundo uma nota da PGR, para que fosse garantido o pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi requerido na altura o arresto de património.
Enquanto decorria a investigação, o Conselho Superior da Magistratura decidiu expulsar Rui Rangel da magistratura e colocar Fátima Galante em aposentação compulsiva. Já Luís Vaz das Neves aposentou-se em 2016 e foi substituído na presidência do Tribunal da Relação de Lisboa por Orlando Nascimento, que também já abandonou o cargo.
O processo da Operação Lex foi conhecido a 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
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