O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, acusou hoje o Governo de estar a “faturar” à custa das autarquias, com a receita fiscal do IVA, o que classificou como “imoral”.
No Encontro Nacional de Autarcas, que decorre hoje em Viseu, José Manuel Silva referiu que as autarquias continuam à espera do apoio do Governo para compensar a situação financeira “dramática” provocada pelos efeitos da guerra na Ucrânia.
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O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, eleito pela coligação “Juntos Somos Coimbra” (PSD/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/PPM/Aliança/RiR e Volt), referiu que, no caso do seu concelho, os efeitos da guerra são na ordem dos nove milhões de euros, “se as coisas não piorarem”.
“Ora, nove milhões de euros fazem a diferença e põem em causa a nossa função autárquica. E isso, é tanto mais imoral, quando vemos o Governo a faturar à custa das autarquias, nomeadamente no âmbito do IVA”, frisou o autarca, que falava no painel dedicado à “Gestão e Financiamento Local”.
No mesmo debate, o presidente da Câmara Municipal de Pinhel, distrito da Guarda, Rui Ventura, considerou que os autarcas não podem “aceitar que se pague o IVA da eletricidade”.
“Eu já não falo do IVA dos nossos contratos, em que pagamos a taxa e taxinhas dos audiovisuais, pois até parece que nos PT (postos de transformação de eletricidade) a malta vê televisão, bem como nos cemitérios e nas casas mortuárias. Isto num município como o meu equivale a muito dinheiro”, sublinhou.
Rui Ventura, eleito pelo PPD-PSD, referiu que na iluminação pública os municípios estão a pagar mais do que aquilo que pagavam e a “receita é para o Estado”.
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“Nós estamos a prestar um serviço público de segurança dos nossos cidadãos e, portanto, aqui tem que haver uma posição firme”, acrescentou.
Por seu lado, o presidente da Câmara de Felgueiras, Nuno Fonseca, considerou que os municípios estão em “falência técnica” e que só não vê “quem não quer”, situação que é “preciso acautelar, porque são os primeiros a responder socialmente perante as pessoas”.
“Temos, junto do Governo, de procurar soluções para que, em conjunto, possamos dar resposta às necessidades que são prementes para os municípios”, disse o autarca socialista, salientando a dificuldade com que se debatem devido aos impactos dos custos da energia e da revisão de preços das obras.
Segundo Nuno Fonseca, a salvaguarda da situação financeira das autarquias pode passar por apoios da Comissão Europeia e medidas travão à energia e que “se possa passar o fornecimento para o mercado regulado, sobretudo na iluminação pública, permitindo de alguma forma acautelar de forma imediata aquilo que são as preocupações maiores de cada um dos municípios”.
Num painel em que intervieram cerca de uma dezena de autarcas, as principais queixas centraram-se no aumento do custo das refeições escolares, da energia, assim como o aumento dos combustíveis.
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