O primeiro-ministro, António Costa, assinalou que começam hoje a ser pagas as novas prestações sociais de apoio às famílias com filhos para fazer face aos efeitos do aumento da inflação, medidas que considerou estruturantes.
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Estas referências ao programa de medidas sociais adotado no início deste mês pelo executivo constam de um texto que o primeiro-ministro publicou na sua conta na rede social Twitter.
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“Começam hoje a ser pagas as novas prestações sociais de apoio às famílias com filhos. Com a Garantia para a Infância, o reforço do abono de família e a atualização dos escalões asseguramos o aumento do rendimento das famílias e a proteção de crianças em risco de pobreza extrema”, escreveu António Costa.
Na sua mensagem, o líder do executivo considera que “são medidas estruturantes que, a par da criação de novos lugares nas creches e da sua gratuitidade progressiva, refletem a aposta do Governo nas políticas sociais de apoio à infância”.
Hoje, de manhã, a Assembleia da República, em reunião plenária, debate e vota a proposta do Governo que determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões.
Além da proposta de lei do executivo, o parlamento também debate e vota diplomas do Bloco de Esquerda, PAN, Chega e Iniciativa Liberal sobre medidas de combate à inflação nas áreas da habitação, lucros excessivos no setor da energia, incentivos aos transportes públicos, IVA do gás e eletricidade e aquisição de equipamentos de alta eficiência energética.
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