A Câmara de Coimbra diz que o promotor da urbanização Terraços do Rio só entregou as telas finais relativas às obras no início do mês passado e sem esses documentos, a autarquia não pode proceder à receção provisória das infraestruturas e consequentemente fazer a ligação à rede de iluminação pública e abrir a ponte pedonal. A vereadora do Urbanismo, Ana Bastos, afirmou, na reunião do executivo que decorreu esta segunda-feira, que os atrasos neste processo não são responsabilidade da autarquia que teve uma “postura irrepreensível no sentido da defesa do interesse público”.
PUBLICIDADE
O executivo levou à reunião de Câmara a “aprovação das telas finais relativas às obras de urbanização do loteamento Terraços do Rio, tratando-se de uma condicionante para que seja possível proceder à correspondente receção provisória”. A receção provisória das infraestruturas, por parte da Câmara de Coimbra (CMC) “só pode ocorrer depois de aprovadas as telas finais e entregue um conjunto de documentos exigidos nos termos da lei em vigor. Até lá, as infraestruturas continuam na posse do promotor”, sublinhou a vereadora Ana Bastos.
PUBLICIDADE
“Pasme-se como se pode afirmar e escrever num órgão de comunicação social, que a ponte está em condições de ser recebida pela CMC desde abril, quando o pedido de aprovação das telas finais e a entrega dos elementos obrigatórios, apenas deu entrada na CMC a 3 de agosto último? É motivo para dizer que exigem a esta Câmara que ponha a carroça à frente dos bois!”, afirmou a vereadora aludindo a uma notícia publicada pelo Notícias de Coimbra na qual o promotor garantiu que estava tudo pronto.
Ana Bastos referiu que aquando de uma vistoria realizada em 3 de dezembro de 2021, “se verificou a necessidade de se proceder à correção/regularização de anomalias/não conformidades, incidentes, entre outras, nas vias rodoviárias, inibidores de estacionamento, arranjos exteriores e iluminação pública, de forma a dar cumprimento integral ao estabelecido no correspondente Alvará de Loteamento”. Atendendo a que “ainda não tinham sido entregues os termos de responsabilidade, as telas finais, os manuais de manutenção, o certificado de exploração das instalações elétricas e o termo de conclusão da baixada, relativos à ponte pedonal, a mesma acabou por nem ter sido objeto de vistoria”. Foi então concedido ao promotor um prazo de 45 dias para regularização das referidas desconformidades e anomalias e só em 3 de agosto o este “procedeu à entrega dos documentos em falta, entre as quais as telas finais com a rede elétrica e de iluminação, o ofício da E-Redes que anuncia a conclusão do ramal de energia e Auto de entrega, o Manual de controlo da iluminação e equipamentos associados e o Guia de Manutenção Preventiva da Ponte Pedonal”.
“O requerimento e os elementos entregues foram avaliados e objeto da informação técnica em 16/08/2022, ou seja em 13 das corridos, propondo-se que esta Câmara delibere sobre a proposta de deferimento da tela final. Ponto da agenda, posto agora a discussão”, frisou acrescentando que “fica assim claro onde se concentram os atrasos neste processo, sendo completamente falso que a ponte pedonal está fechada por responsabilidade da CMC”.
A autarca referiu, conforme o NDC já tinha avançado, que “está a ser equacionada pela Comissão de Vistoria, poder proceder-se à receção provisória parcial destas infraestruturas, incluindo a rede de iluminação pública do loteamento”.
Já a ponte pedonal terá de esperar uma vez que “ainda não foi objeto de vistoria”. Segundo Ana Bastos, “não houve ainda comunicação formal, por parte do promotor, da resolução das questões levantadas no auto de vistoria de 03/12/2021, nem requerida nova vistoria para a sua verificação”. A vereadora sublinhou que “esta sequência de procedimentos foi devidamente comunicada ao promotor, no ofício datado de 15/02/2022, pelo que não pode ser alegado desconhecimento”.
Assim, em relação à estrutura que ligará a urbanização ao Parque Verde, a Câmara “aguarda a comunicação formal, por parte do promotor, da resolução das questões levantadas no auto de vistoria e a requisição de uma nova vistoria, com vista à receção provisória”. Só então, sanadas as irregularidades, “haverá condições físicas e formais para a CMC rececionar a ponte pedonal e na sua sequência a abrir a público”, esclareceu Ana Bastos.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
