Os comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, que vão pôr fim aos comandos distritais de operações e socorro (CDOS), vão entrar em funcionamento em janeiro de 2023, estando atualmente em fase de testes cinco das novas estruturas.
Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que a secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, determinou a realização de uma fase de testes, a partir de 01 de setembro, de cinco salas de operações e comunicações, tendo em vista a preparação da entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que ocorrerá a 01 de janeiro de 2023.
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Segundo o MAI, esta fase de testes realiza-se no Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Ave, Médio Tejo e Oeste, tendo como finalidade “a partilha de conhecimentos e o aproveitamento de sinergias entre os operadores de telecomunicações dos atuais comandos distritais de operações de socorro e os operadores de telecomunicações de emergência dos futuros comandos sub-regionais de emergência e proteção civil”.
O MAI sustenta que estas salas de operações estão a funcionar “em ambiente de teste” e “não terão qualquer intervenção operacional”.
O fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e a criação de 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil estavam previstos na lei orgânica da ANEPC, que entrou em vigor em abril de 2019.
Na altura ficou decidido que a nova estrutura regional e sub-regional entrava em funcionamento de forma faseada, estando já em funções os comandos regionais e falta a criação dos 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil em vez dos atuais CDOS.
Para o Ministério da Administração Interna, a criação dos comandos sub-regionais é mais um passo na concretização da lei orgânica da ANEPC, que compreende, ao nível do comando operacional, o comando nacional de emergência e proteção civil, os comandos regionais de emergência e proteção civil e os comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
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O MAI sublinha também que a criação destas estruturas dá cumprimento ao programa do Governo, que definiu a implementação do “novo modelo territorial de resposta de emergência e proteção civil, baseado em estruturas regionais e sub-regionais, em estreita articulação com as entidades competentes e desenvolvido com a participação dos bombeiros voluntários e das autarquias locais”.
“A nova estrutura visa reforçar a capacidade da resposta operacional da ANEPC, num modelo que privilegia uma maior proximidade territorial aos agentes de proteção civil e às populações”, refere ainda o MAI à Lusa.
No despacho que determina a entrada em funcionamento, em fase de testes, das salas de operações e comunicações dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil do Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Ave, Médio Tejo e Oeste, a secretária de Estado sublinha que se pretende, com esta fase de testes, “recolher ensinamentos sobre a coordenação entre os diferentes níveis da estrutura operacional da ANEPC e o pleno funcionamento dos equipamentos de suporte”.
“Durante a fase de testes, os comandantes operacionais distritais com jurisdição territorial sobre o concelho onde se localizam os comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, são responsáveis pelo funcionamento da sala de operações e comunicações do respetivo comando sub-regional”, refere o despacho.
O documento frisa ainda que, “durante a fase de testes, promove-se a partilha de conhecimentos e o aproveitamento de sinergias entre os operadores de telecomunicações dos comandos distritais de operações de socorro e os operadores de telecomunicações de emergência dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil”.
Enquanto os atuais CDOS têm uma competência distrital, as 23 estruturas sub-regionais vão ter uma circunscrição territorial correspondente ao território das entidades intermunicipais do continente.
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