Política
Marisa Matias eleita Vice-Presidente da Comissão Especial para a avaliação da fraude e evasão fiscal
A eurodeputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, foi hoje eleita Vice-Presidente da Comissão Especial do Parlamento Europeu – TAXE – que irá avaliar as decisões fiscais antecipadas e outras medidas de natureza ou efeitos similares.
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À saída da reunião constitutiva da Comissão Especial, Marisa Matias lamentou: “A comissão que deveríamos estar a constituir deveria ser uma verdadeira comissão de inquérito, que investigasse e avaliasse o que aconteceu efectivamente com o Luxleaks. Os cidadãos europeus mereciam isso.” A comissão de inquérito foi proposta numa iniciativa conjunta dos Verdes e do GUE/NGL, mas foi chumbada pela Conferência de Presidentes.
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A eurodeputada do Bloco de Esquerda afirmou ainda: “A Comissão Especial terá limitações, porque, nomeadamente, não poderemos ter acesso a documentos nacionais que seriam fundamentais para o apuramento dos factos, e quando falamos de práticas fiscais dos Estados Membros estamos sobretudo no âmbito de documentos nacionais. As forças da maioria deste parlamento parecem ter receio que se descubra a verdade sobre as práticas dos seus governos.” E concluiu dizendo que apesar de todas estas limitações: “Vou empenhar-me para ter um papel activo no apuramento dos factos e serei sempre uma voz crítica para que a Comissão possa levar o seu mandato até ao limite, e nesse sentido apresentarei todas as iniciativas possíveis durante o mandato da comissão. É preciso que se perceba que não são as Comissões de Inquérito que são ilegais, ilegais são a fraude e a evasão fiscal.”
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