A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira, o Programa Municipal de Ação Social Escolar (ASE) para o ano letivo de 2022/2023, que deverá continuar a abranger cerca de 15 mil crianças e jovens. A aplicação deste programa de apoio às famílias representa um investimento global de cerca de 10,3M€, mantendo todos os apoios atualmente em vigor.
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O Programa Municipal de ASE para o ano letivo 2022/2023 vem dar continuidade aos benefícios para os alunos que frequentam as escolas da rede pública concelhia, num número estimado de 14.700 crianças e jovens, representando um investimento total previsível de 10.290.303 euros.
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Assim, o programa municipal de ASE para o próximo ano letivo prevê a gratuidade do serviço de refeições escolares (almoços e lanches da manhã e da tarde) para todos os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico (CEB) da rede pública do concelho; a gratuitidade dos serviços de acolhimento e prolongamento de horário para todas as crianças da rede pública do pré-escolar; as atividades de apoio às famílias, nas férias escolares, para alunos que frequentem os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º CEB da rede pública concelhia; os transportes escolares para todas as crianças e jovens que frequentem escolas do concelho, mesmo não sendo residentes em Coimbra, desde o pré-escolar ao 12º ano da rede pública e para as crianças do pré-escolar da rede solidária, como previsto no Plano Municipal de Transporte Escolar para o próximo ano letivo.
Está ainda prevista a oferta dos cadernos de exercícios aos alunos do 1º e 2º CEB; a atribuição de um valor de 20 euros por ano, e por criança, para o apoio às atividades de complemento curricular, como visitas de estudo, para os alunos do pré-escolar e do 1º CEB; a atribuição de um valor de 25 euros por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do 1º CEB, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família; a atribuição de um valor de 15 euros por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do pré-escolar, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família.
Recorde-se que o Município de Coimbra, em articulação com os Agrupamentos de Escolas e as Escolas não Agrupadas, adotou uma solução que agrega numa só Plataforma a gestão de todos os serviços disponibilizados, designadamente os relacionados com refeitório, transporte, bar, papelaria e com a atribuição de apoios no âmbito da ação social escolar, através de uma única credencial de acesso.
Esta plataforma permite uma gestão mais simples, eficaz, uniformizada e em tempo real com as escolas, bem como facilita a gestão administrativa e funcional de recursos humanos. Esta plataforma, que surgiu no âmbito da descentralização de competências no domínio da Educação, é também uma medida de desburocratização de procedimentos, uma vez que permite que os alunos e encarregados de educação tenham maior facilidade de acesso a todas as informações e procedimentos relativos a transportes escolares, alimentação, atividades de enriquecimento curricular e outros apoios disponibilizados às famílias. A plataforma está disponível na página do Município e em https://siga.edubox.pt/.
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