O ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou hoje, numa conferência internacional em Haia sobre crimes de guerra na Ucrânia, a disponibilização de duas equipas portuguesas para trabalhar no terreno, uma do Instituto de Medicina Legal e outra da Polícia Judiciária.
“Temos apoios concretos a dar e pude anunciar duas equipas – uma equipa forense do Instituto de Medicina Legal, e uma outra equipa vinda da Polícia Judiciaria, ambas disponíveis para irem para a Ucrânia para trabalhar com os procuradores internacionais e a procuradora-geral da Ucrânia, que também esteve presente nesta reunião”, disse João Gomes Cravinho, em declarações no final da conferência sobre responsabilização dos crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia.
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O ministro adiantou que as duas equipas, uma de seis elementos e outra de cinco, estão desde já “disponíveis para trabalhar com as autoridades ucranianas”, e agora é “uma questão simplesmente de organizar [a sua ida], porque tudo isto tem de ser feito em coordenação com o Tribunal Penal Internacional [TPI] e com a Procuradoria-Geral da Ucrânia”.
Relativamente à conferência, coorganizada pelos Países Baixos, pelo gabinete do procurador do TPI Karim Asad Ahman Khan, e pela Comissão Europeia, e que juntou hoje em Haia representantes de 45 países, Gomes Cravinho disse ter-se tratado de “uma reunião muito importante”, que serviu fundamentalmente para encontrar formas de “trabalhar juntos para que não haja impunidade”.
O chefe da diplomacia revelou que “houve uma discussão sobre a melhor forma de recolher provas, preservar provas, e o tipo de apoio que se pode dar às vítimas, porque apoiar as vítimas também é uma maneira de conseguir que as provas sejam produzidas, na medida em que muitas vezes as vitimas estão traumatizadas e precisam de um determinado contexto para poder partilhar as suas experiências”.
“Portanto, houve também bastante discussão sobre essas questões muito práticas de como chegarmos a um ponto em que é possível levar a tribunal os crimes”, disse Gomes Cravinho, que sublinhou a importância de os mesmos não passarem impunes, não só para fazer justiça às vítimas, mas também para preservar o sistema de direito internacional.
O ministro afirmou que “há inúmeros indícios de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, e esses indícios precisam de ser investigados, é fundamental que sejam investigados”.
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“Nós estamos aqui a tratar de uma matéria que é básica, que é essencial para o direito internacional. Se fizermos de conta que não estamos a ver nada, se deixarmos passar impunes os crimes que estão a acontecer, estaremos a enfraquecer muito seriamente todo um pilar fundamental do direito internacional. Portanto, aquilo que está em causa é justiça para aqueles que estão a ser vítimas de crimes, mas também o reforço de todo o sistema de direito internacional”, declarou.
O ministro apontou que “Portugal é um país que se revê no sistema de direito internacional que tem vindo a ser consolidado ao longo dos anos, e muito em particular nas últimas décadas, e que é um sistema que diz que quando há crimes contra a humanidade esses crimes têm de ser julgados e não pode haver impunidade”, reforçando que “toda a estrutura do direito internacional é posta em causa” se crimes contra a humanidade passarem impunes.
Questionado sobre se será possível um dia levar o Presidente russo, Vladimir Putin, ao banco dos réus, João Gomes Cravinho disse que, durante a reunião de Haia, “alguns dos intervenientes falaram disso”, designadamente representantes da sociedade civil, mas enfatizou que, “neste momento, não é isso que está em causa”.
“Aquilo que está em causa é que os indícios de crimes de guerra e crimes contra a humanidade sejam julgados. Naturalmente que tem de haver responsabilização por parte daqueles que dão ordens, e não apenas daqueles que cometem os crimes. Nós temos isto muito bem estabelecido desde a II Guerra Mundial e os tribunais de Nuremberga”, observou.
A cidade de Haia, sede do Tribunal Penal Internacional, acolheu hoje uma conferência internacional sobre os alegados crimes de guerra cometidos no quadro da invasão russa da Ucrânia, com o objetivo de assegurar que os mesmos não ficarão impunes, tendo contado com uma intervenção, por videoconferência, do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.
A conferência internacional foi coorganizada pela Comissão Europeia, que em junho anunciou a atribuição de 7,25 milhões de euros para apoiar as capacidades do TPI no quadro das suas investigações em curso aos alegados crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia.
A UE está a apoiar a investigação lançada pelo Procurador do TPI, o britânico Karim Khan, tendo em 25 de abril passado sido acordada uma equipa conjunta de investigação da Eurojust (agência europeia para a Cooperação Judiciária Penal) e do TPI, em colaboração com a Europol (agência europeia para a Cooperação Policial) e vários Estados-membros.
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