As alterações às tabelas de retenção na fonte do IRS que visam acomodar as valorizações remuneratórias na função pública vão aplicar-se aos rendimentos pagos a partir de 01 de julho, segundo do diploma agora publicado.
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“São aprovadas as alterações das tabelas de retenção na fonte, em euros, que se encontram em vigor no ano de 2022, relativamente aos rendimentos de trabalho dependente pagos ou colocados à disposição a partir de 01 de julho de 2022”, refere o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que foi publicado em suplemento do Diário da República na terça-feira ao final do dia.
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O objetivo desta nova alteração nas tabelas de retenção na fonte é evitar que os funcionários públicos da carreira geral de assistente técnico abrangidos pela valorização remuneratória de 47,55 euros na entrada para a carreira subam para o escalão seguinte de retenção e fiquem a receber um valor mensal líquido inferior ao que recebiam antes do aumento.
Para este efeito a tabela opera por duas vias: por um lado aumenta dos atuais 754 para 760 euros o limite do escalão de retenção e, por outro, reduz a taxa de retenção mensal.
Exemplificando: uma pessoa com um salário de 757 euros mensais descontava até agora 59 euros (porque lhe era aplicada uma taxa de 7,9%). A partir deste mês, a retenção na fonte para este tipo de salário baixa para 37 euros.
Naquele intervalo de valores, as taxas dos solteiros ou casados, dois titulares, com dependentes são igualmente ajustadas tendo em conta a referida valorização remuneratória.
O projeto de decreto-lei que contempla estas valorizações remuneratórias vai ser apreciado no Conselho de Ministros desta quinta-feira, segundo indicou hoje a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no final de uma ronda negocial suplementar realizada a pedido dos sindicatos.
A proposta do Governo prevê também um aumento de 52 euros no salário de entrada dos técnicos superiores, para 1.059,59 euros (estagiários) e 1.268,04 euros (licenciados, além da valorização em cerca de 400 euros para os doutorados, para 1.632,82 euros.
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