A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 06 de junho de 2022
Recursos Humanos
Deliberação n.º 463/2022 (Processo 34069)
Reserva de Recrutamento Interna – Proposta de contratação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 Técnico Superior Economia/Gestão) – Divisão de Compras e Logística
Aprovada a proposta de recrutamento com vista à ocupação de 1 posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal em vigor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Economia/Gestão, existente no DF, com recurso à reserva de recrutamento interna constituída para ocupação de idênticos postos de trabalho, na sequência do Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE202008/0799
Deliberação n.º 464/2022 (Processo 34455)
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Reserva de Recrutamento Interna – Proposta de contratação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 8 Assistentes Operacionais (Apoio Educativo) – Divisão de Educação
Aprovada a proposta de recrutamento com vista à ocupação de 8 postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal em vigor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Apoio Educativo, disponíveis no DEDJ, com recurso à reserva de recrutamento interna constituída para ocupação de idênticos postos de trabalho, na sequência do Procedimento Concursal Comum para ocupação de 8 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE202006/0895.
Financeiro
Deliberação n.º 466/2022 (Processo 35011)
Alteração ao Orçamento n.º 8 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 9/2022)
Tomado conhecimento do despacho do Senhor Presidente de 22/05/2022, que aprovou a 8.ª Alteração aos Documentos Previsionais de 2022, no valor total de 452.894,32€ de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal, nos termos da NCP 26 do SNC-AP, do POCAL e nos termos do Capítulo IV da NCI em vigor, justificando-se pela proposta do serviço municipal, no cumprimento do n.º 9 do artigo 8.º – Modificações Orçamentais.
Transportes e comunicações
Deliberação n.º 467/2022 (Processo 4255)
SMTUC – Coimbra a Brincar 2022 – 10.ª Edição
Ratificado o despacho do presidente, de 24/05/2022, que autorizou o apoio à iniciativa “Coimbra a Brincar”, sendo a parada no próximo dia 24/05, e não 18/05, como avançado inicialmente, através da isenção de taxas de estacionamento para 32 viaturas no parque de estacionamento do parque verde, no valor total de 96€.
Deliberação n.º 468/2022 (Processo 35671)
Ajuste direto ao abrigo de acordo quadro n.º 2/2022 – Aquisição de gasóleo rodoviário – Acordo quadro da Central Nacional de Compras Públicas (CNCM)
Adjudicada a proposta de Lubrifuel – Combustível e Lubrificantes, Lda., com a referência “MCoimbra22”, para a aquisição de gasóleo rodoviário em regime de fornecimento contínuo, objeto do ajuste direto ao abrigo de acordo-quadro n.º 2/2022 e conforme os preços unitários da sua proposta, pelo valor total estimado de 6.147.450,02€, sendo o desconto fixo de 0,2150 €/litro sem IVA. O valor da adjudicação é distribuído da seguinte forma: – Município de Coimbra – valor estimado de 678.536€, acrescido de IVA; SMTUC – valor estimado de 4.319.390,85€, acrescido de IVA; Aprovada a minuta do contrato a celebrar entre o Município de Coimbra e a Lubrifuel – Combustível e Lubrificantes, Lda.
Educação
Deliberação n.º 470/2022 (Processo 29413)
Escola EB1 Solum n.º 10 – Obras de Beneficiação e Conservação – Revisão de Preços Provisória n.º 2
Aprovada a Revisão de Preços Provisória n.º 2 no valor de 10.101,79€, mais IVA, de acordo com os cálculos desenvolvidos nos mapas anexos à informação da Divisão de Edifícios e Equipamentos Escolares, acima identificada, e que atendem às disposições contidas no Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
Deliberação n.º 471/2022
Relatório de Contas e de Gestão 2021 – ITAP/Prodeso
Tomado conhecimento do Relatório de Contas e de Gestão do ano de 2021 – ITAP/ PRODESO – Ensino Profissional, Lda., com envio à Assembleia Municipal.
Deliberação n.º 472/2022 (Processo 32138)
Alteração da Casa da Criança de Taveiro para a Extensão de Saúde de Taveiro e Abrigo de Emergência – Trabalhos complementares e a menos – Adicional n.º 1
Ratificado o despacho do presidente, de 16/05/2022, que aprovou os trabalhos a menos, identificados no “Mapa de trabalhos a menos”, no valor de 97.300,08€ (IVA incluído); Aprovados os trabalhos complementares, identificados nos “Mapas de trabalhos complementares”, no valor total de 135.171,33€ (IVA incluído); Solicitado ao empreiteiro para que, no prazo de 5 dias úteis, apresente o correspondente ajustamento do plano de trabalhos (incluindo plano de mão de obra, plano de equipamentos, cronograma financeiro e plano de pagamentos), com nível de detalhe igual ao exigido no Programa de Procedimento; Aprovada a minuta do contrato de trabalhos complementares e a menos, em simultâneo com a adjudicação dos trabalhos complementares.
Deliberação n.º 473/2022 (Processo 38561)
Protocolo de colaboração para cedência de parte da Casa da Criança de Taveiro para instalação da Extensão de Saúde de Taveiro
Ratificado o despacho do presidente, de 03/06/2022, que aprovou o Protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Coimbra e a Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., para cedência de parte da “Casa da Criança de Taveiro” para instalação da “Extensão de Saúde de Taveiro”.
Deliberação n.º 505/2022 (Processo 35229)
Fundação ADFP – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional – Proposta de apoio financeiro para a atividade desenvolvida no Centro de Acolhimento de Emergência Noturno para pessoas em situação de sem abrigo em Coimbra
Atribuído, de acordo com a alínea u), do n.º 1 do Artigo 33.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, um apoio financeiro no valor de 50.000,00€ à Fundação ADFP – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional, para comparticipar a atividade desenvolvida no Centro de Acolhimento de Emergência Noturno para pessoas em situação de sem abrigo em Coimbra, através da celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Social, no âmbito do RMAAAS entre o Município de Coimbra e a Fundação ADFP – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional.
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 474/2022 (Processo 32348)
Marionet Associação Cultural – Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal para Atividade Pontual para 2022 | Projeto “Marionet Digital Criação de conteúdos sobre Ciências da Saúde”
Atribuído um apoio financeiro à Marionet – Associação Cultural, no montante de 3000€ para a realização do projeto “Marionet Digital – Criação de conteúdos sobre Ciências da Saúde”, nos termos constantes da informação e mediante a celebração de um protocolo de apoio financeiro municipal à atividade pontual para 2022 entre o Município de Coimbra e a referida Associação.
Deliberação n.º 475/2022 (Processo 33622)
Proposta de realização de evento no Convento São Francisco “Congresso Nacional de Folclore da Federação de Folclore Português, nos dias 05 e 06 de novembro de 2022”
Autorizado o apoio à Federação de Folclore Português para a realização do Congresso Nacional de Folclore em Coimbra, através da isenção de pagamento de taxas de utilização dos espaços do Convento São Francisco, nos dias 05 e 06 de novembro de 2022, pelo valor de 22.093,64€ (+IVA); Comunicado à organização que todos os materiais de divulgação deverão ter o brasão da CMC e a menção “Com o apoio da Câmara Municipal”.
Deliberação n.º 476/2022 (Processo 35480)
Associação o Teatrão – Espetáculo “Há Baile a Arregaça” – dias 28 e 29 de maio de 2022
Ratificado o despacho do presidente, de 24/05/2022, que autorizou o apoio à Associação O Teatrão para a realização do espetáculo “Há Baile na Arregaça”, que teve lugar nos dias 28 e 29 de maio de 2022, no Largo do Mondego – Vale da Arregaça, União das Freguesias de Coimbra, através da isenção do pagamento de taxas no valor de 229,50€, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2 do RGTPM, considerando-se fundamentado o relevante e manifesto interesse municipal.
Deliberação n.º 477/2022 (Processo 32205)
Proposta de apoio financeiro ao desenvolvimento do Programa Municipal Socioeducativo, Cultural Intergeracional pelo O Teatrão, para o ano 2022
Apoiada a atividade de natureza cultural e educativa promovida pelo Teatrão, no Programa Municipal Socioeducativo, Cultural Intergeracional, destinada a crianças que frequentam o pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico dos Agrupamentos de Escolas da rede pública e séniores das IPSS’s sediadas no Município, no ano de 2022, através da atribuição de um apoio financeiro pontual no montante de 25.000€, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro para o Desenvolvimento do Programa Municipal Socioeducativo, Cultural Intergeracional, entre o Município de Coimbra e O Teatrão.
Deliberação n.º 478/2022 (Processo 35192)
Doação de documentos fonográficos de Maria Pinto de Almeida
Aceite a doação de documentos fonográficos de Maria Pinto de Almeida, com vista à sua integração no acervo documental da Câmara Municipal de Coimbra, com agradecimento expresso à doadora.
Deliberação n.º 479/2022 (Processo 35001)
Orquestra Clássica do Centro – Proposta de atribuição de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente para 2022 – Gestão e funcionamento do Pavilhão Centro de Portugal
Atribuído um apoio financeiro municipal à Orquestra Clássica do Centro, no montante de 25.000€, para despesas administrativas, de funcionamento e de gestão do Pavilhão Centro de Portugal, para 2022, mediante celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente para 2022 – Gestão do Pavilhão Centro de Portugal; Concedido automaticamente um apoio pontual suplementar anual, até ao limite de 10.000€, na condição de que as despesas associadas ao funcionamento e gestão do equipamento municipal Pavilhão Centro de Portugal ultrapassem o apoio concedido, e desde que tal seja comprovado pela apresentação das respetivas faturas e solicitado pela entidade.
Deliberação n.º 480/2022 (Processo 35249)
Doação de obras para integrar o património documental municipal – Mário Araújo Torres
Aceite a doação de obras, para integrar o património documental municipal, feita pelo Juiz Conselheiro Mário Araújo Torres, num total de 12 títulos e 110 exemplares. Agradecer ao doador esta importante doação de um conjunto de livros sobre a história e a cultura de Coimbra.
Deliberação n.º 481/2022 (Processo 35606)
CulturXis – Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal ao VII Ciclo de Concertos de Coimbra
Atribuído um apoio financeiro à CulturXis – Associação de Desenvolvimento Artístico – CXACC, no montante de 25.000€, para apoio à realização do VII Ciclo de Concertos de Coimbra entre abril e maio de 2022; Isentada a CulturXis – Associação de Desenvolvimento Artístico – CXACC do pagamento de taxas e preços municipais relativos à cedência do Grande Auditório do Convento São Francisco, para a realização do concerto de 8 de maio, no valor de 2875€ pelo espaço, mais 431,25 € pelo equipamento e 991.88€ pela montagem e desmontagem, num total de 5.286,70€, com efeitos retroativos. Esta isenção de pagamento de taxas e preços municipais tem enquadramento legal previsto no n.º 2, do artigo 21.º do RGTPM; Aprovado que o montante que resultar da receita de bilheteira do concerto de 8 de maio, realizado no Convento São Francisco, reverta para a CulturXis – Associação de Desenvolvimento Artístico; Aprovada a minuta de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal a celebrar entre o Município de Coimbra e a Associação.
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 482/2022 (Processo 26469)
Associação de Futebol de Coimbra – proposta de cedência de utilização do Estádio Municipal de Taveiro nos dias 16 de junho de 2022 (quarta-feira) e 19 de junho de 2022 (domingo) para realização da Final da Taça e da SuperTaça
Aprovada a atribuição da isenção do pagamento de taxas, no valor de 900€, à Associação de Futebol de Coimbra, relativa à utilização do Estádio Municipal de Taveiro nos dias 16 de junho de 2022 e 19 de junho de 2022.
Deliberação n.º 483/2022 (Processo 29841)
Associação Académica de Coimbra – Secção de Futebol – Proposta de utilização do Estádio Municipal de Taveiro nos dias 18 de maio de 2022 (quarta-feira) e 29 de maio de 2022 (domingo)
Ratificado o despacho do presidente, de 15/05/2022, que aprovou a atribuição de isenção do pagamento de taxas, no valor de 900,00€, à AAC/SF, relativa à utilização do Estádio Municipal de Taveiro nos dias 18 e 29 de maio de 2022.
Deliberação n.º 484/2022 (Processo 35313)
Associação Académica de Coimbra – Apresentação de proposta de apoio no âmbito dos eventos desportivos da Queima das Fitas 2022
Ratificado o despacho do presidente, de 25/05/2022, que aprovou a atribuição dos apoios financeiros às secções da Associação Académica de Coimbra no valor de 13.500€, a seguir discriminados, referentes à organização do Open Internacional Queima das Fitas 2022, através de celebração de contrato-programa de desenvolvimento desportivo: Seção de Desportos Motorizados – 2500€; Seção de Desportos Náuticos – 2000€; – Secção de Rugby – 1000€; Secção de Desportos Náuticos – 7000€; Secção de Xadrez – 1000€; e respetivas isenções de taxas no montante total de 16.156,14€.
Deliberação n.º 485/2022 (Processo 35333)
Europe Triathlon Cup Coimbra – 11 de junho de 2022 – Proposta de apoio financeiro à Federação de Triatlo de Portugal
Aprovada a atribuição de apoio financeiro à Federação de Triatlo de Portugal no valor de 40.000€ para realização do Europe Triathlon Cup Coimbra, e que de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 46.º da Lei n.º 5/2007 de 16 de janeiro se encontra titulado por Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º 09/2022.
Habitação
Deliberação n.º 490/2022 (Processo 35459)
Informação com ata do Júri sobre Erros e Omissões referente à “Empreitada “Reabilitação de 105 Habitações Municipais nos Bairros da Rosa e Ingote – 1.º Direito – Lote 3, Lote 4 e Lote 5”
Ratificado o despacho do presidente, de 24 /05/2022.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação n.º 486/2022 (Processo 35807)
Adesão do Município de Coimbra ao Pacto de Autarcas
Aprovada a adesão do Município de Coimbra ao Pacto de Autarcas, nos termos estabelecidos no Compromisso de Adesão “Pacto de Autarcas – Europa: Rumo a uma Europa mais justa e com impacto neutro no clima”; Mandatado o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra para outorgar a subscrição do pedido formal de adesão ao Pacto de Autarcas; Elaborado o “Plano de Ação de Coimbra para a Energia Sustentável e o Clima”, em articulação com os serviços municipais; Elaborado o “Plano de Ação de Coimbra para a Energia Sustentável e o Clima”, seguindo as seguintes etapas: – Inventário de referência das emissões; – Plano de Ação para a energia sustentável e o clima (PAESC), no prazo de 2 anos a contar da data da decisão da Assembleia Municipal; – Comunicadas as informações sobre o progresso alcançado de 2 em 2 anos após a entrega do PAESC; Enviada à Assembleia Municipal.
Deliberação n.º 487/2022 (Processo 35773)
Rede Municipal de Coimbra de Micro-Reservas para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (1.ª fase)
Criada a Rede Municipal de Micro-Reservas para a Conservação da Natureza e Biodiversidade – 1.ª fase, cujo núcleo central é a Reserva Natural do Paul de Arzila, constituída pelos seguintes locais: Mata Nacional do Choupal; Matas da Geria, S. Silvestre e S. Martinho de Árvore; Jardim Botânico da Universidade de Coimbra; Parque de Santa Cruz; Jardim Quinta das Lágrimas; Mata da Escola Superior Agrária de Coimbra; Mata Nacional de Vale de Canas; Mata da encosta entre a Avenida António Portugal e a Rua Luís Camões; Mata de Quercinas da Portela; Carvalhal de Santa Clara; Bio-Reserva Senhora da Alegria; Maquis de Vale Soeiro; Vale do rio Mondego – Trilho Ribeirinho; Vale do rio Ceira; Vale do rio dos Fornos – Resmungão; Ribeira de Coselhas; entre outros; Convidada a participar no projeto: o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, autoridade nacional para a conservação da natureza; a Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Centro; a Universidade de Coimbra; o Instituto Politécnico de Coimbra/Escola Superior Agrária de Coimbra; as Juntas de Freguesia onde se localizam os espaços identificados com interesse conservacionista; as organizações ambientalistas MilVoz – Associação de Proteção e Conservação da Natureza e AAPA – Associação Amigos do Paul de Arzila; entre outras entidades públicas e privadas; Elaborado um plano integrado de gestão e preservação, complementado com um programa de utilização sustentável e de comunicação destinado à sociedade civil; Divulgado através o Web site do Município os locais aprovados, suas caraterísticas e parceiros do projeto.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação n.º 488/2022 (Processo 32845)
Ocupação de espaço público com balcões, junto aos estabelecimentos, durante os festejos da Queima das Fitas 2022 (19 a 27/05/2022) – Restrição à ocupação do espaço público com esplanadas e outro mobiliário de apoio aos estabelecimentos (22/05/2022) – Restrições ao exercício da atividade de venda ambulante e restauração e de bebidas de caráter não sedentário (19 a 27/05/2022)
Ratificado o despacho do presidente, de 15/05/2022.
Deliberação n.º 489/2022 (Processo 26661)
Caminhos Pedonais de Cruz de Celas – Baixa/Arregaça e Loios: Lote 4 – Rua General Humberto Delgado e Arregaça – Revisão de preços provisória – Proposta de alteração à deliberação n.º 408/2022 (02/05/2022)
Retificada a deliberação n.º 408/2022, de 02/05/2022, nos seguintes termos: – Onde se lê: Aprovação da Revisão de Preços Provisória n.º 1 no valor de 6.136,79€ (c/ IVA incluído), de acordo com os cálculos desenvolvidos e expressos na informação da DIEP acima identificada e que atendem às disposições contidas no Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro. – Deverá ler-se: Aprovação da Revisão de Preços Provisória n.º 3 no valor de 6.136,79€ (c/ IVA incluído), de acordo com os cálculos desenvolvidos e expressos na informação da DIEP acima identificada e que atendem às disposições contidas no Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
Deliberação n.º 491/2022 (Processo 30788)
Empreitada de “Requalificação da Estrada de Eiras” – Relatório Final e Proposta de Adjudicação
Excluída a proposta do concorrente n.º 2, Construções Castanheira e Joaquim, Lda., com os fundamentos expostos no capítulo 5 da informação n.º 30788 de 06/05/2022, da DIEP; Aprovada a ordenação das propostas conforme apresentado no capítulo 6 da informação; Adjudicada a empreitada “Requalificação da Estrada de Eiras” ao concorrente n.º 4, Civibérica – Obras Civis, SA, pelo valor de 1.328.000€, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 390 dias; Aprovada a minuta do contrato; Nomeada Anabela Duarte, Chefe da DIEP, como Gestora do Contrato, que terá a função de acompanhar permanentemente a execução deste.
Deliberação n.º 492 (processo 32792)
Empreitada: “PEDU – Caminhos Pedonais Cruz de Celas – Baixa/Arregaça e Loios – Lote 1” – Revisão de Preços Provisória
Aprovada a Revisão de Preços Provisória no valor de 20.578,50€ (s/IVA), ao qual correspondem 21.813,21€ (c/IVA), de acordo com os cálculos desenvolvidos nos mapas em anexo à informação e que atendem às disposições contidas no Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 493 (Processo 31629)
Serrialu, Lda. | Parque Industrial de Taveiro | Lote D, atual Lote B | Análise ao pedido MGD 23424, de 24/04/2022
Aprovado o cancelamento do direito de reversão e do ónus de inalienabilidade a favor deste Município, inscritos na descrição predial do prédio, designado por Lote B, sito no Parque Industrial de Taveiro e previstos na cláusula 2.ª da Escritura de Compra e Venda, celebrada entre o Município de Coimbra e a Sociedade “Serrialu, Serralharia Civil, Lda.”.
Deliberação n.º 494 (Processo 35163)
Greengate – Investimentos, Lda. – Licenciamento – Operação de Loteamento/alteração – Alto do Carapito – União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas
Aprovadas as obras de urbanização respeitantes à alteração do loteamento/solução urbana aprovado por reunião da Câmara Municipal em 06/09/2021 e deferido o pedido de licenciamento da Alteração ao Alvará de Loteamento Municipal de janeiro de 1999, que dará lugar ao 2.º Aditamento, pelo prazo de 2 meses, mediante as condições descritas na ata.
Deliberação n.º 495 (Processo 35187)
Lina Maria Pereira dos Santos – Legalização – Rua do Vale Velho – Lordemão – UF de Eiras e São Paulo de Frades – Declaração de Caducidade da Reserva de Solo
Declarada a caducidade da reserva de solo para a execução de via prevista em PDM (via distribuidora principal) no troço assinalado nos Anexos I e II à informação (extensão de 39 metros entre a Rua do Vale Velho e a Estrada Principal do Vale Velho) sem necessidade de proceder à redefinição do uso do solo, dado que o plano prevê o regime de uso do solo supletivamente aplicável.
Freguesias
Deliberação n.º 496/2022 (Processo 32470)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras a contratualizar com a Freguesia de Brasfemes para o ano de 2022
Aprovada a relação da obra apresentada em ata, a inserir no Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para 2022, a celebrar entre o Município de Coimbra e a Freguesia de Brasfemes.
Deliberação n.º 497/2022 (Processo 34911)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras a contratualizar com a Freguesia de Santo António dos Olivais para o ano de 2022
Aprovada a relação das obras apresentadas em ata, a inserir no Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para 2022, a celebrar entre o Município de Coimbra e a Freguesia de Santo António dos Olivais.
Deliberação n.º 498/2022 (Processo 35137)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras a contratualizar com a União das Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela para o ano 2022
Aprovada a relação das obras apresentadas em ata, a inserir no Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para o ano de 2022, a celebrar entre o Município de Coimbra e a União das Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela.
Deliberação n.º 499/2022 (Processo 34889)
GAF – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras a contratualizar com a União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades para o ano de 2022
Aprovada a relação das obras apresentadas em ata, a inserir no Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para 2022, a celebrar entre o Município de Coimbra e a União das Freguesias Eiras e São Paulo de Frades.
Deliberação n.º 500/2022 (Processo 35341)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras a contratualizar com a Junta de Freguesia de Cernache para o ano 2022
Aprovada a relação das obras apresentadas em ata, a inserir no Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para o ano de 2022, a celebrar entre o Município de Coimbra e a Junta de Freguesia de Cernache.
Deliberação n.º 501/2022 (Processo 35770)
GAF – Apoio para as Freguesias – 2022
Aprovada a transferência dos valores definidos em ata para as Freguesias/Uniões das Freguesias, mediante a celebração de contrato interadministrativo; Remetido à Assembleia Municipal, propondo a este órgão deliberativo nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (com as alterações que lhe foram subsequentemente introduzidas), a transferência dos valores constantes no quadro I, mediante a celebração de contrato interadministrativo e para ponderação e decisão nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da referida Lei.
Deliberação n.º 502/2022 (Processo 35721)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências de 2018 a 2021 – Obras contratualizadas com a União das Freguesias de São Martinho de Árvore e Lamarosa – Proposta de Alteração
Anulada a obra “Construção de valeta na Rua das Flores – São Martinho de Árvore”, no valor de 8468,34 €, inserida na adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências de 20/12/2020; Reforçada pela Divisão de Contabilidade e Finanças, o cabimento, registo em fundos disponíveis e compromisso, da respetiva obra “Construção de valetas na Rua da Fonte – Andorinha”, no montante de 8468,34 €, ficando o valor final em 18.468,34 €. Esta alteração enquadra-se no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências conforme o estipulado no n.º 3 da Cláusula 3.ª, “A Câmara Municipal poderá aprovar a alteração ou substituição das obras previstas no presente Contrato Interadministrativo e os seus apensos, sob proposta devidamente fundamentada, desde que o valor total não ultrapasse a verba indicada para a União das Freguesias; Aprovada a minuta da adenda para inserir a alteração às obras não executadas no Contrato Interadministrativo de 2018 a 2021, a qual deverá ser assinada pelas Autarquias Outorgantes.
Deliberação n.º 503/2022 (Processo 35413)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras a contratualizar com a Freguesia de Almalaguês para o ano de 2022
Aprovada a relação das obras apresentadas em ata, a inserir no Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para 2022, a celebrar entre o Município de Coimbra e a Freguesia de Almalaguês.
Outros
Deliberação n.º 460/2022:
Proposta de atribuição da Medalha da Cidade, Grau Ouro, a título póstumo, ao Dr. Carlos Manuel Dias Cidade
Atribuída a Medalha da Cidade, Grau Ouro, a título póstumo, ao Dr. Carlos Manuel Dias Cidade, proposta pelos Senhores Vereadores da Câmara Municipal eleitos pelo Partido Socialista.
Deliberação n.º 462/2022
GAP – Despacho n.º 36/PR/2022 Luto Municipal pelo Falecimento do Senhor Vereador Carlos Cidade
Ratificado o despacho do presidente n.º 36/PR/2022, de 01/06/2022.
Deliberação n.º 504/2022
Proposta de atribuição da Medalha da Cidade, Grau Ouro, ao Professor Doutor José Guilherme Fernandes da Cunha Vaz
Atribuída a Medalha da Cidade, Grau Ouro, ao Professor Doutor José Guilherme Fernandes da Cunha-Vaz, nos termos da alínea a), do número 2, do artigo 3.º e do artigo 6º, do Regulamento Municipal das Distinções Honoríficas em vigor (Edital n.º 23/2015).
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