O Tribunal de Aveiro condenou nove cidadãos, três dos quais a penas efetivas, pela prática dos crimes de lenocínio, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, na sequência de uma investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a uma rede criminosa que operava há vários anos na zona de Aveiro/Albergaria-a-Velha e vivia da exploração sexual de várias mulheres romenas.
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O julgamento de 12 cidadãos acabou com nove condenações. Os restantes três arguidos foram absolvidos da totalidade dos crimes que lhes estavam imputados na investigação batizada pelo SEF de “Operação El Pibe”.
O alegado cabecilha do grupo recebeu a pena mais pesada, de nove anos, que resultou do cúmulo jurídico de 35 crimes (13 por lenocínio, 21 por falsificação de documento e 1 crime de branqueamento de capitais). Os outros dois arguidos condenados a cadeia efetiva tiveram penas de três anos e seis e um ano e seis meses, ambos por um crime de lenocínio cada. As penas suspensas variam entre um ano e três meses e quatro anos.
No âmbito da operação “El Pibe”, realizada em junho de 2019, altura em que foi decretada a prisão preventiva a sete dos arguidos, o SEF deu cumprimento a oito mandados de detenção, realizou 12 buscas domiciliárias e 12 buscas a viaturas, tendo apreendido seis viaturas, bem como ouro, joias, dinheiro e documentos falsos. Durante a operação, foram efetuadas buscas a duas agências de transferência de dinheiro bem como uma agência de viagens.
Este grupo que operava em Portugal, e em outros países de União Europeia, aproveitando-se da vulnerabilidade das vítimas, oriundas de famílias desestruturadas, com parcos rendimentos económicos e deficiente autoestima, com episódios de violência doméstica e consumo de álcool e estupefacientes.
As alegadas vítimas, todas mulheres, não exerciam a prática da prostituição de livre vontade, eram alegadamente obrigadas a prostituir-se na rua, privadas da sua dignidade humana.
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A investigação do SEF começou em dezembro de 2018, tendo sido conduzida em articulação com a Europol, de forma a garantir um combate transnacional a este fenómeno.
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