A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) pediu hoje ao Ministério da Educação uma revisão legal que permita dar prioridade aos irmãos do mesmo agrupamento, alargando a medida que agora é aplicada apenas para frequentar a mesma escola.
Apesar de os irmãos frequentarem muitas vezes níveis de ensino diferentes e por isso diferentes escolas, “a regra da prioridade dos irmãos não se aplica aos agrupamentos”, alertou em comunicado enviado à Lusa a APFN, lembrando que se aplica apenas para inscrever no mesmo estabelecimento de ensino.
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A aplicação restritiva da lei “tem impedido os irmãos de frequentarem o mesmo agrupamento de escolas, como seria desejável e racional em todos os sentidos, obrigando as famílias a deslocações desnecessárias e onerosas, que não conseguem suportar”, sublinhou a APFN.
A associação enviou ao Ministro da Educação um “pedido urgente” de revisão da lei que possa ser aplicada já no próximo ano letivo, que começa em setembro.
Acabando assim com a situação atual, que segundo a APFN, tem impossibilitado as famílias de matricular os seus filhos no mesmo agrupamento de escolas.
Para a APFN este é um problema “de muito fácil resolução”, cuja consequência é uma “melhoria substancial da qualidade de vida das famílias, ao nível da alocação de tempo e recursos”.
Por isso, a APFN apelou à intervenção urgente do Governo para que seja alterada a situação, “que leva a acréscimos de custos e de tempo não comportáveis pelas famílias”.
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