Partidos
Lei pode impedir Marinho e Pinto de ir à Madeira
O Partido Democrático Repúblicano de Marinho e Pinto é um dos 12 candidatos às eleições regionais na Madeira, mas corre o risco de não ir a votos.
Apesar do eurodeputado ter dito ao Expresso que “vai começar agora uma oposição real e frontal ao PSD da Madeira”, o partido do advogado pode estar impedido de fazer a sua estreia na eleições regionais.
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É que a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira refere no artigo 21º que “As candidaturas são apresentadas pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, desde que registados até ao início do prazo de apresentação de candidaturas”.
Acontece que isso aconteceu no dia 28 de janeiro e o Tribunal apenas deferiu o registo do PDR no dia a 12 de fevereiro.
O PDR não é o único estreante nestas eleições, o também recententemente registado Juntos Pelo Povo (com sede em Santa Cruz), quer disputar votos ao PSD, BE, CDS, MRPP, PND, PNR e MAS e às coligações MUDANÇA (PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e PLATAFORMA DE CIDADÃOS (PPM/PDA).
Falta saber a opinião da Comissão Nacional de Eleições, mas para já espera-se pela decisão da Comarca da Madeira, que tem 48 horas para se pronunciar sobre quem reúne as condições legais para ir a votos.
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