A Assembleia da República recusou hoje o levantamento da imunidade parlamentar da deputada Mariana Mortágua, do BE, para responder em tribunal num processo que resultou de uma queixa contra o partido.
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O parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados foi hoje aprovado em plenário e mereceu o voto favorável de PS, PSD, PCP, BE e dos deputados únicos do PAN e Livre, o voto contra do Chega e a abstenção da Iniciativa Liberal.
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Este parecer no sentido de não autorizar o levantamento da imunidade parlamentar da deputada bloquista Mariana Mortágua já tinha sido aprovado na terça-feira pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, com votos favoráveis de PS, PSD e BE e voto contra do Chega.
Num esclarecimento escrito enviado na quarta-feira à comunicado social, a comissão refere que se trata de um “processo que tem por objeto uma queixa contra o partido Bloco de Esquerda por uma publicação num sítio da internet por este mantido”.
“Por não haver quaisquer indícios da prática pela senhora deputada Mariana Mortágua, a título individual e pessoal, de quaisquer atos de execução dos ilícitos criminais sob investigação e resultantes da queixa apresentada contra o Bloco de Esquerda, entendeu a comissão não estarem reunidos os requisitos constitucionais e legais para o levantamento da imunidade”, justifica.
O parecer, ao qual a agência Lusa teve acesso, refere que em 09 de fevereiro o Juízo de Instrução Criminal do Barreiro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar de Mariana Mortágua para ser constituída arguida e interrogada, na sequência de uma queixa contra o BE por uma publicação no ‘site’ que o partido criou no início da pandemia de covid-19 para recolher denúncias de situações laborais (despedimentos.pt).
A Comissão da Transparência indica também que o tribunal poderá pedir ao parlamento para Mariana Mortágua ser ouvida na qualidade de testemunha.
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