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Autoridade da Concorrência multa Auchan, E. Leclerc, Modelo Continente, Pingo Doce e Unilever em 130 milhões
A Autoridade da Concorrência (AdC) multou em mais de 130 milhões de euros os supermercados Auchan, E. Leclerc, Modelo Continente e Pingo Doce e o fornecedor comum Unilever, por um esquema de fixação de preços de venda ao consumidor.
Num comunicado divulgado hoje, a AdC anuncia que sancionou quatro cadeias de supermercados – Auchan, E. Leclerc, Modelo Continente (grupo Sonae) e Pingo Doce (grupo Jerónimo Martins) –, assim como o fornecedor comum de produtos alimentares, cuidado da casa e cuidado pessoal Unilever, estando em causa a participação “num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor”.
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“A investigação permitiu concluir que, mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si, as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como ‘hub-and-spoke’”, detalha a AdC, na nota.
A decisão culmina com uma coima total de 132 milhões de euros.
A maior multa cabe à Auchan, com 16,19 milhões de euros, seguida do Modelo, com 50,8 milhões de euros, e pelo Pingo Doce, com 35,7 milhões de euros. A Unilever terá a pagar 26,6 milhões de euros e o E.Leclerc, 2,9 milhões de euros.
De acordo com a AdC, esta “prática elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados”.
O regulador recorda que em novembro de 2021 adotou a “nota de Ilicitude (acusação) neste caso, tendo dado a oportunidade a todas as empresas de exercerem os seus direitos de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final”.
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“No presente caso, a AdC determinou que a prática durou quase dez anos – entre 2007 e 2017 – e visou vários produtos do fornecedor das áreas alimentar, cuidado da casa e cuidado pessoal, tais como detergentes, desodorizantes, gelados, molhos e chás”, refere.
Explica ainda que desde as diligências de busca e apreensão desencadeadas em 2017 em empresas do setor da grande distribuição já sancionou seis cadeias de supermercados, assim como sete fornecedores comuns pela prática anticoncorrencial de ‘hub-and-spoke’.
A AdC assinala que esta é a sétima decisão sancionatória nas investigações conduzidas na grande distribuição, após as diligências de busca e apreensão de 2017, e das quais já resultaram coimas no valor total de mais de 645 milhões de euros.
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