A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou hoje que a extensão do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica será regulamentada logo após entrar em vigor o Orçamento do Estado para 2022.
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Esta posição foi transmitida por Ana Mendes Godinho em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, em que foi aprovada a proposta de lei referente à Agenda para o Trabalho Digno.
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“Em matéria de extensão do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica, a medida será regulamentada uma vez que entre em vigor o Orçamento do Estado para 2022”, declarou a titular das pastas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A seguir, Ana Mendes Godinho acentuou essa garantia do seu executivo: “Quando entrar em vigor o Orçamento do Estado assim o faremos”.
A extensão do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica partiu de uma proposta do Livre no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022.
Esta proposta, que prevê o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima, foi aprovada apenas com os votos contra do Chega, abstenções de PSD e PCP e votos favoráveis de todas as restantes bancadas.
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