Governo
Aprovada proposta do Orçamento do Estado para contratação de intérpretes de língua gestual para o SNS
Os deputados aprovaram hoje na especialidade uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022, apresentada pelo PAN, para a contratação de “pelo menos 20 intérpretes” de língua gestual portuguesa para várias áreas.
Nas votações na especialidade, que começaram hoje na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, a proposta da deputada única do Pessoas-Animais-Natureza mereceu os votos favoráveis de PAN, PS, BE, PCP e Chega, o voto contra do PSD e a abstenção da Iniciativa Liberal.
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“Durante o ano de 2022, o Governo garante a existência de pelo menos 20 intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, tendo em vista a criação de uma bolsa nacional de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para assegurar as necessidades de respostas na saúde, justiça, ensino superior e outras áreas em que se justifique”, lê-se na proposta apresentada pela deputada Inês Sousa Real.
Inicialmente o PAN tinha submetido uma proposta para a com vista à contratação de até 25 intérpretes, que substituiu por uma versão que prevê a contratação de pelo menos 20 profissionais para várias áreas.
Nos objetivos da proposta, o PAN lamenta que “depois de constar nos Orçamentos do Estado de 2019 e 2020, a contratação de até 25 intérpretes de língua gestual pelos hospitais do país, os estabelecimentos de saúde têm optado por prestadores de serviços nos momentos em que existe necessidade”.
E defende que “manter estes profissionais em situações contratuais com vínculo instável e precário, por serem contratados como trabalhadores independentes não respeitam o previsto nos referidos orçamentos do Estado”.
A deputada única do PAN justifica esta proposta de alteração ao OE2022 “para que não se abandone a ideia prevista nos anteriores orçamentos do estado e caminhe para a existência de intérpretes para acompanhar as pessoas tanto em hospitais como nos centros de saúde associados”.
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