Tribunais
Pedrógão Grande: Liga dos Bombeiros acusa Proteção Civil de se alhear de responsabilidades nos incêndios
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) considerou hoje que, se o Comando Nacional de Bombeiros já estivesse instalado, chamaria a Proteção Civil a assumir as responsabilidades de que se tem alheado na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande.
“A LBP assume a convicção de que, caso já estivesse instalado o Comando Nacional de Bombeiros, nem o comandante Arnaut [dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande] estaria na posição em que está, nem o próprio Comando deixaria de chamar a Proteção Civil a assumir as responsabilidades de que agora se tem alheado”, referiu aquela estrutura, num comunicado enviado à agência Lusa.
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O documento surge um dia depois de o Ministério Público (MP) ter pedido, no Tribunal Judicial de Leiria, a condenação a prisão efetiva, superior a cinco anos, do comandante Augusto Arnaut, no processo sobre os incêndios de junho de 2017, nos quais foram contabilizados 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.
“[Augusto Arnaut] Deve ser condenado pelos crimes de que foi pronunciado numa pena de prisão efetiva, superior a cinco anos, atendendo à culpa e às elevadas necessidades de prevenção geral e especial que se fazem sentir”, afirmou a procuradora da República Ana Mexia, nas alegações finais.
Manifestando-se “profundamente preocupada com a situação vivida pelo comandante”, a LBP fez saber que “respeita a separação de poderes em Portugal”, mas interrogou-se “sobre as razões que levaram ao processo contra um comandante de bombeiros, não havendo qualquer implicação direta ou indireta da estrutura de comando”.
“Por outro lado, a LBP não se inibe do direito de protesto que assiste a qualquer cidadão quando se sente injustiçado”, salientou, notando que, “se dúvidas pudessem existir sobre a indispensabilidade da devolução aos bombeiros do seu comando operacional”, a situação é “clara e concisa para justificar tal reivindicação”.
“A LBP está, desde o primeiro momento, solidária com o comandante Augusto Arnaut e família, pelos impactos a todos os níveis que a situação acarreta, levando, certamente, muitos outros comandantes a interrogarem-se se vale a pena prosseguir caso nada mude, concretamente, se o Comando Nacional não foi instituído rapidamente”, alertou.
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Acrescentando que o Estado se ausentou “da defesa de um daqueles que sempre deram o melhor na defesa dos cidadãos”, a Liga sustentou que, “pese embora tudo aquilo que outros possam dizer, de facto, a Proteção Civil não funciona, nem funcionou”.
“E, como não existe nem funciona nos moldes em que o devia fazer, entendeu-se fazer de um comandante de bombeiros, íntegro e lúcido, o bode expiatório”, defendeu a organização, vincando que “ninguém está acima da lei”, mas isso “não justifica eventuais atropelos ou trilhos mal traçados desde o início do processo”.
Em junho de 2019, quando foi conhecido o despacho de acusação deste processo, a LPB considerou que aquele foi um “ataque aos bombeiros, procurando criar em Augusto Arnaut um “bode expiatório”.
Em causa neste julgamento estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves.
Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES) e três da Ascendi, e os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente.
O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, também foi acusado, assim como o antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves.
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