O Ministério da Educação apresentou hoje aos sindicatos do setor propostas de alteração à regulamentação da mobilidade por doença, mas os representantes dos professores falam num retrocesso com os novos critérios.
Pela segunda vez desde que tomou posse, a nova equipa ministerial voltou hoje a reunir com os sindicatos de professores e, desta vez, estiveram em cima da mesa propostas concretas, uma das quais referente à mobilidade por doença.
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De acordo com a Federação Nacional da Educação (FNE) e o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), o executivo propôs uma nova regulamentação que introduz critérios à autorização dos pedidos de mobilidade.
Um desses critérios prevê que os docentes mantenham nos seus horários pelo menos seis horas de componente letiva, uma imposição que mereceu a crítica dos sindicatos.
“Não podemos estar a transformar uma colocação de um professor doente num concurso que dependa da existência de horas letivas numa determinada escola”, disse o secretário-geral da FNE em declarações à agência Lusa no final da reunião.
Numa primeira avaliação da proposta apresentada, que admitiu ter ainda de ler na integra, João Dias da Silva disse que, à primeira vista, traduz “uma leitura meramente administrativa” da situação dos docentes.
“Uma situação de doença não é uma situação que seja totalmente objetivável. Há muitas questões que são subjetivas e carecem de apreciação”, disse o dirigente sindical.
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Por outro lado, segundo a vice-presidente do SIPE, outra das condições propostas é que o professor que peça a mobilidade por doença possa ser colocado numa escola num raio de 50 quilómetros da residência ou do prestador de cuidados de saúde.
“Cinquenta quilómetros para lá e outros tantos para cá, para alguém que com um cancro ou com uma doença incapacitante… Não faz sentido”, criticou Rosa Maria Sá, considerando que as alterações representam um retrocesso, em relação à regulamentação atual.
Esse retrocesso, acrescenta, é igualmente acentuado pela questão das horas letivas, uma regra que atualmente não existe.
“Isto pode ser muito penalizador para o próprio professor e até para os alunos, porque se alguém pede mobilidade por doença é porque está doente, o que significa que vai estar ausente do serviço muitas vezes por motivo de doença”, sustentou.
Sobre o mesmo tema, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) deixou também críticas e, em comunicado, descreveu os novos critérios como inaceitáveis.
“Embora se perceba o porquê das medidas apresentadas, como pode o SNPL concordar que um docente que padeça de uma doença incapacitante seja obrigado a realizar, diariamente, uma viagem de até 100km? É simples, não pode”, escreve o sindicato.
A proposta do Ministério prevê ainda que sejam os diretores a determinar a capacidade de acolhimento dos docentes e que a colocação respeite a graduação profissional dos professores.
Além da mobilidade por doença, foi também apresentada aos sindicatos uma outra proposta sobre a renovação de contratos, sugerindo a renovação dos contratos anuais e completos resultantes das reservas de recrutamento e das contratações de escola, e dos horários anuais e incompletos resultantes das reservas de recrutamento.
Sobre este tema, FNE e SIPE admitiram a necessidade de avaliar melhor a proposta, mas manifestaram ambos uma preocupação com o problema das ultrapassagens, sublinhando a necessidade de assegurar que a lista graduada seja respeitada.
Na quarta-feira, o Ministério da Educação volta a sentar-se à mesa com os sindicatos para ouvir a posição dos representantes dos docentes.
Apesar das críticas apontadas para já, João Dias da Silva, da FNE, sublinhou como positiva disponibilidade do executivo para ouvir as contrapropostas das estruturas sindicais e assegurou que não deixarão de as apresentar.
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