A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares garantiu hoje que não há qualquer caso de tráfico de seres humanos com pessoas refugiadas ucranianas, tendo sido criado um guia específico sobre o fenómeno em contexto de guerra.
Numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Ana Catarina Mendes afirmou que a Unidade de Tráfico de Seres Humanos “está atenta a esta realidade” e não apenas aos casos relacionados com as pessoas refugiadas vindas a Ucrânia.
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“Aquilo que tenho conhecimento, e que posso assegurar aqui, ao dia de hoje, e do que as equipas me dizem, é que não há nenhum caso de tráfico de seres humanos neste momento que possa ser reportado”, disse a ministra perante os deputados.
Ana Catarina Mendes acrescentou que foi criado um guia de tráfico de seres humanos em contexto de guerra “precisamente por esta situação” dos refugiados ucranianos e que o Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) faz parte da ‘task force’ que foi criada para acompanhar o acolhimento dos refugiados ucranianos em Portugal.
Questionada sobre se haverá mais autarquias sem protocolo com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), à semelhança da de Setúbal, a ministra afirmou que sim, mas sublinhou que “trabalham em estreita colaboração com o ACM”, mas que isso “não é o caso de Setúbal”.
“Houve na última semana uma tentativa, mais uma vez, de reunião com a Câmara Municipal para que houvesse um protocolo com o ACM para o acolhimento de cidadãos deslocados da Ucrânia. (…) A Câmara não quis celebrar esse protocolo”, apontou.
Ana Catarina Mendes acrescentou que cabe ao governo garantir que quem chega a Portugal, “independentemente da sua nacionalidade”, tem a garantia do respeito das suas liberdades e que são bem acolhidos no país, apesar de admitir que ainda há muito para fazer nesta matéria.
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A deputada social-democrata Emília Cerqueira expressou preocupações sobre o facto de Portugal ter baixado no ‘ranking’ quanto ao tráfico de seres humanos e questionou a tutela sobre o que está a ser feito neste âmbito.
Pedro Filipe Soares, do BE, considerou que o caso da autarquia de Setúbal poderá ter “enlameado a imagem de Portugal” e perguntou se “o Estado português fez tudo o que poderia ter sido feito ou não”.
Pelo Chega, o deputado Bruno Nunes insistiu na última ronda em algumas perguntas que tinha feito anteriormente, nomeadamente se o Governo consideraria expulsar do país os cidadãos russos envolvidos no caso de Setúbal “na eventualidade destas alegações serem verdade”.
O socialista Pedro Delgado Alves considerou ser possível concluir desta audição que “o governo não expulsa cidadãos, são os tribunais”, que “a Assembleia da República não é um órgão de investigação de polícia criminal” e que “o Estado de Direito não se transforma consoante a gravidade das circunstâncias”
“Antes pelo contrário, a gravidade das circunstâncias obriga as várias instituições a desempenhar a sua função”, vincou.
O deputado da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, perguntou: “Se os serviços de informação monitorizaram e cumpriram os protocolos de segurança, a tutela sabia, a pergunta é, o que foi feito com essa informação?”, disse, questionando se a tutela tinha informações ou ‘feedback’ relativo ao casal russo em causa e a associação.
A deputada Alma Rivera defendeu na comissão que o PCP “não acordou para o problema dos refugiados e emigrantes no dia 24 de fevereiro” e questionou a ministra sobre como podem ser acelerados alguns processos para que os refugiados possam ter acesso aos serviços do Estado, como por exemplo a saúde, e a “documentação necessária”.
O deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que faltou “imaginação” ao Estado para precaver este tipo de situações e perguntou se “quem devia saber sabia”, e se “fez o que devia”, e Inês Sousa Real, do PAN, considerou que “cumpre saber se o Estado cumpriu ou não com os seus deveres de alerta em relação a situações conhecidas dos serviços de informação”.
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