O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decide hoje se o juiz Carlos Alexandre deve ir a julgamento pela distribuição manual do processo Operação Marquês, depois de nas alegações Ministério Público e defesa terem sustentado o contrário.
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O debate instrutório na Relação de Lisboa, aberto a pedido do advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates e assistente no processo, começou no final de março, acabando por ter tido uma sessão adicional para alegações depois de na primeira o juiz desembargador Jorge Antunes ter adicionado aos autos um despacho de alteração não substancial dos factos.
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A decisão instrutória, inicialmente agendada para 03 de maio, acabou por ser adiada para hoje, dia em que se fica a saber se Carlos Alexandre e a escrivã Maria Teresa Santos, arguidos no processo, são pronunciados, e consequentemente julgados, pelos crimes de abuso de poder, falsificação por funcionário e denegação de justiça.
Pedro Delille, advogado de José Sócrates, arguiu ao longo do debate instrutório que a distribuição manual foi combinada entre Carlos Alexandre e Maria Teresa Santos com o objetivo de garantir ao juiz Carlos Alexandre protagonismo mediático que um processo a envolver um ex-primeiro-ministro traria.
Ministério Público e defesas concordam que as falhas informáticas do sistema CITIUS – através do qual é feito o sorteio eletrónico de processos judiciais – justificam plenamente o recurso à opção pela distribuição manual na altura da atribuição da Operação Marquês, em 2014.
A advogada de Carlos Alexandre, Fátima Esteves, argumentou também que no período de inoperacionalidade do CITIUS outros processos mediáticos foram entregues aos outros juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal, Ivo Rosa e João Bártolo.
Filipe Azoia, advogado de Maria Teresa Santos, acrescentou ainda que as falhas informáticas registadas no CITIUS foram tão graves que levaram, na altura, à suspensão de prazos processuais.
A primeira sessão, a 28 de março, ficou marcada por acusações mútuas de perseguição entre as defesas, com a advogada do juiz Carlos Alexandre a defender que é o ódio que move o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
O debate instrutório deste caso decorreu no TRL, depois de Pedro Delille ter pedido a abertura da instrução, o que foi deferido em 11 de fevereiro.
O juiz desembargador Jorge Antunes confirmou então a constituição de Carlos Alexandre e Maria Teresa Santos como arguidos na distribuição do inquérito da Operação Marquês em 2014.
Em causa neste debate instrutório estão alegados crimes de abuso de poder, falsificação por funcionário e denegação de justiça.
O Ministério Público e os advogados de defesa pediram a não pronúncia dos arguidos pelos crimes que lhes são imputados pelo assistente José Sócrates.
O pedido de abertura de instrução de José Sócrates ocorreu depois de o MP ter arquivado o inquérito sobre esta matéria. Antes, também o Conselho Superior de Magistratura (CSM) havia realizado um processo de averiguações e um procedimento de inquérito que culminaram igualmente em arquivamento.
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