O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) decidiu hoje, por unanimidade, dar parecer desfavorável à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, disse a presidente da associação.
Em declarações aos jornalistas, à margem da reunião daquele órgão da ANMP, que decorreu na Câmara de Faro, Luísa Salgueiro justificou o parecer desfavorável com várias reivindicações que os municípios consideram “cruciais para garantir uma gestão municipal mais eficiente”.
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Segundo a presidente da ANMP, trata-se de reivindicações que ainda não foram vertidas no Orçamento do Estado e que a associação de municípios espera que venham a sê-lo depois do processo negocial em curso.
“Designadamente, no que diz respeito a compensações do Fundo Social Municipal, que ainda não ocorreram, valores por liquidar ainda no âmbito do combate à pandemia [de covid-19] ou regras que entendemos que devem ser atendidas em matéria de descentralização de competências”, exemplificou Luísa Salgueiro.
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