Cerca de 90% dos municípios a norte do Tejo, que não dispõem de cadastro da propriedade rústica, aderiu já ao Balcão Único Predial (BUPi), que permite saber onde estão e a quem pertencem as propriedades em Portugal.
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“Dos 152 municípios a norte do Tejo, que não dispõem de cadastro da propriedade rústica, neste momento já estamos em 137 municípios. Já estamos num número muito grande, muito amplo, de municípios”, disse hoje à agência Lusa o secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares.
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Pedro Ferrão Tavares participou hoje, em Cantanhede, na 4ª edição do BUPi Envolve, onde foi assinalado um ano de adesão da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra ao Balcão Único Predial.
Depois de um projeto piloto que incorporou 10 municípios, em 2017 e 2018, a maioria no interior Centro do país, o Governo preparou a expansão do sistema, lançando duas candidaturas com o apoio de fundos europeus, uma no Norte, outra no Centro, para que os municípios se pudessem candidatar “para aderirem ao BUPi, ao nível de recursos humanos, informática e equipamentos necessários”.
“Tivemos uma adesão muito significativa, mais de 95% dos municípios aderiu a essas candidaturas. O trabalho que fomos fazendo, especialmente o ano passado, foi assegurar que todos esses municípios entravam no sistema, para poder abrir os balcões de atendimento”, explicou o governante.
Atualmente, existem mais de 137 balcões, isto porque “alguns municípios têm mais do que um balcão, descentralizados em juntas de freguesia, espaços de cidadão ou carrinhas móveis, para facilitar o acesso aos seus munícipes”, adiantou Pedro Ferrão Tavares.
E, nesta altura, os municípios aderentes BUPi “já conseguiram fazer mais de 400 mil representações gráficas georreferenciadas (RGG), ou seja, os polígonos que as pessoas identificam como sendo os limites das suas propriedades”.
“Neste momento, estamos a ter um ritmo de 3.500 RGG por dia. É uma adesão muito boa, quer dos municípios, quer dos próprios proprietários, que estão massivamente a aderir a este processo”, enfatizou o secretário de Estado da Justiça.
Lembrou que o Governo começou por criar uma plataforma com a informação que já existia, espalhada por diversos organismos do Estado, não articulados entre si, que foi congregada num único sistema, para depois, convocar os municípios e os “principais interessados, que são os proprietários, que identificam aquilo que é deles e protegem as terras de forma gratuita e sem qualquer aumento de impostos”, observou.
“É deste processo colaborativo que resulta o sucesso do projeto”, sublinhou o governante.
Constrangimentos iniciais, nomeadamente “algumas desconfianças da população” face ao BUPi, foram ultrapassados: “As pessoas podem ter tendência a desconfiar que o Estado vai atrás delas para saber o que têm ou para cobrar mais impostos no futuro e tivemos de desmistificar isso. Não implica aumento de impostos, é totalmente gratuito e o objetivo é, de facto, contribuir para que as pessoas possam utilizar melhor as suas terras”, disse Pedro Ferrão Tavares.
O governante adiantou, por outro lado, que o Governo quer realizar este processo cadastral simplificado “com a maior celeridade possível”, para ter a primeira fase concluída até finais de 2023.
“Temos aí as alterações climáticas e a questão da memória. Isto faz-se por quem conhece a terra e a terra é conhecida, muitas vezes, pela população mais idosa. Quanto mais rápido fizermos isto, mais capacidade temos de encontrar quem conhece os limites e fazer essa identificação, queremos que seja feito num tempo célere para ter resultados para todos os intervenientes no processo”, frisou.
Para além da primeira fase de saber a quem pertencem e onde se localizam as propriedades rústicas, um segundo objetivo, que Pedro Ferrão Tavares apelida de “uma das reformas mais importantes na área das florestas” incluída no Plano de Recuperação e Resiliência, passa por criar o Número de Identificação Predial.
“É um pouco como o nosso cartão de cidadão, um número único. Ao criarmos este número, a informação que circula entre todas entidades, circula com muito mais facilidade. Eu, proprietário, só tenho de dar a informação uma única vez e, a partir daí, todas as entidades interagem a partir dessa informação única”, revelou.
A criação deste sistema comum de informação predial, que está na fase de arranque, “vai decorrer no período temporal do PRR até dezembro de 2025”.
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